Da tribuna da Câmara, o deputado Gilvan da Federal anunciou e comemorou a decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que revogou a prisão política do deputado estadual Capitão Assumção ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado comparou a altivez da Ales com a postura da Câmara dos Deputados, que não reage às invasões de competência do Legislativo nem defende as prerrogativas dos parlamentares. Gilvan da Federal disse: “A Assembleia Legislativa do Espírito Santo fez história pela liberdade e pelo verdadeiro Estado Democrático de Direito. Diferentemente da Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa mandou soltar o Deputado Capitão Assumção. Infelizmente, aqui na Câmara dos Deputados, os Deputados Federais votaram pela manutenção da prisão do Deputado Daniel Silveira. Se hoje o Deputado Daniel Silveira está preso, é por culpa dos Deputados Federais”.
Gilvan da Federal apontou que, diferente do que acontece em Brasília, no Espírito Santo “o Presidente da Assembleia saiu, imediatamente após a prisão, em defesa do Deputado Capitão Assumção”. Ele prosseguiu: “E eu pergunto, cadê a Presidência desta Casa? A Polícia Federal, a mando do Ministro Alexandre de Moraes, invadiu a casa e o gabinete do Deputado Carlos Jordy e do Deputado Delegado Ramagem. Hoje, aqui, há Deputado Federal com medo de falar, Senador com medo de falar. É uma vergonha!”.
O deputado lamentou: “O tempo todo aqui vemos arbitrariedade contra este Parlamento, e nós nos ajoelhamos. Volto a dizer: Deputado Federal e nada é a mesma coisa, pois não se pode criticar um Ministro do STF”.
Gilvan da Federal parabenizou os deputados estaduais do Espírito Santo, apontando que os quatro que votaram contra são da extrema-esquerda. Ele disse: “Agora eu digo aqui aos Deputados do PT e PSOL: se um dia isso virar e vocês forem acusados por um crime que não existe, de opinião, por exemplo — vocês passaram 4 anos chamando o Presidente Bolsonaro de gen*** —, eu jamais votarei pela prisão de alguém que deu a sua opinião, jamais, seja de que partido for. Mas vocês são hipócritas. Se acontecer com alguém da Direita, o cara pode ser inocente, pode ser o que for... Todos nós temos família, todo mundo tem família. Um dia vai sobrar para vocês também”.
Ele lembrou: “Se hoje o Deputado Daniel Silveira está preso, é por culpa desta Casa, que se acovardou e vem se acovardando o tempo inteiro”.
Os direitos fundamentais e políticos têm sido relativizados, ou mesmo atropelados, no Brasil. Para uma “classe” de cidadãos, caracterizados pela velha imprensa como “bolsonaristas”, as garantias e direitos fundamentais estão suspensos. Em CPIs e em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, cidadãos e empresas ficam sujeitos a quebras de sigilo, devassas, prisões políticas, buscas e apreensões, e confiscos. As investigações se originam de “relatórios”, “matérias” e “reportagens” produzidos pela concorrência, que são tomados como verdadeiros sem questionamento, assim como depoimentos de testemunhas suspeitas.
Toda a renda da Folha Política, assim como de outras pessoas e empresas conservadoras, está sendo confiscada, a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão monocrática em um inquérito administrativo. Segundo a velha imprensa, que participa ativamente dos inquéritos e CPIs, a intenção é impedir o funcionamento dos veículos ao privá-los de suas fontes de renda. A decisão de Salomão foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e seus efeitos seguem perdurando enquanto o inquérito vai sendo passado de relator em relator. O inquérito já está nas mãos do quarto relator, o ministro Raul Araújo, e empresas e famílias seguem sofrendo as consequências de ver sua renda ser confiscada dia após dia. Há mais de 32 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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