O senador Eduardo Girão subiu à tribuna, um dia após ser impedido de falar durante a cerimônia que marcou os 200 anos do Senado Federal, e fez um duro discurso sobre a situação atual dessa Casa legislativa, apontando sua submissão subserviente ao Supremo Tribunal Federal e o “alinhamento nefasto” com o governo Lula.
O senador lembrou que, na data emblemática em que se comemorou o bicentenário do Senado, a oposição foi censurada e impedida de falar, em uma cerimônia que se reduziu aos aliados do atual presidente. Girão apontou o desconforto em “ver que teve ministro do STF - que invade as nossas competências dia sim, dia não - praticamente ocupando nossas tribunas enquanto senadores da oposição não puderam fazê-lo”.
Eduardo Girão apontou que houve um concerto musical em homenagem ao bicentenário e ponderou: “o Brasil precisa de um conserto, com s. Esse é o conserto que o Senado precisa”. O senador disse: “é um dia que ficará registrado na história, não apenas pela celebração do bicentenário, mas por causa desse fato, também, triste, que foi para mim muito emblemático: não poder falar”.
O senador lembrou o alerta feito pelo patrono do Senado, Ruy Barbosa, sobre a ditadura do poder judiciário, e fez um apelo pela redenção da Casa. Girão citou o jurista Ives Gandra Martins, apontando que o Senado é o maior tribunal do País, com atribuição para julgar as maiores autoridades da república.
Girão disse: “eu gostaria muito de fazer apenas referências positivas neste bicentenário (...), mas me recuso a participar de um teatro de aparências”. O senador relatou que costuma ouvir o povo e disse: “e vejo, tristemente, que a imagem desta Casa nunca esteve tão mal avaliada, em virtude de sua deliberada omissão diante de uma das mais agudas crises morais e inversão de valores da nossa nação”.
O senador mostrou os sinais de alerta, enfatizando as coincidências das datas. Ele lembrou que a operação Lava Jato, que responsabilizou políticos poderosos por corrupção, completou 10 anos. Girão lembrou ainda: “também neste mesmo mês de março, se completou 5 anos do famigerado inquérito das fake news, que funciona como uma espada sobre a cabeça de cidadãos, especialmente os conservadores, coibindo a liberdade de expressão e jogando o país em uma insegurança jurídica sem precedentes na nossa História”.
Girão disse: “o Brasil vem assistindo perplexo a um gradual rompimento do Estado Democrático de Direito e da independência entre os poderes, na medida em que o STF interfere diretamente no Congresso, legislando em questões fundamentais”. O senador prosseguiu: “nunca se falou tanto em preservar a democracia. Enchem a boca para falar em democracia. Mas isso só é possível quando se cumpre integralmente a Constituição. O Senado não pode se tornar um mero puxadinho do governo federal, que, atualmente, também invade as prerrogativas desta Casa, exala vingança e destrói a bonita História, flertando com ditadores sanguinários”.
O senador fez um apelo: “o Senado precisa se fazer respeitado em seu bicentenário. É isso que se espera desta Casa”. Girão lembrou: “É hora do Senado se levantar e se aproximar da população, cada vez mais incomodada e intimidada com tanto ativismo judicial e arbitrariedade vindos do poder judiciário. (...) Não temos o direito de nos calar quando pais e mães de família, sem nenhum antecedente criminal, são detidos e tratados como perigosos ter** e golpistas, sem direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal”.
Eduardo Girão mencionou casos de flagrantes abusos e do uso de dois pesos e duas medidas e lembrou: “chegamos ao cúmulo de ver, em audiência no Senado, um diretor da Polícia Federal assumir, sem nenhum pudor, que vem monitorando dezenas de milhares de cidadãos. Para terminar, quero dizer que a perseguição política aos conservadores neste país chegou ao nível máximo. Parte expressiva da população está com medo de se manifestar, acusada de crime de opinião, situação típica de uma ditadura”.
O senador expressou um desejo da população: “Que o senado se levante, que o senado cumpra seu dever constitucional, que o senado se aproxime da população, porque hoje existe um alinhamento nefasto entre o senado federal e o governo Lula, que mantém um alinhamento político e ideológico muito ruim para o Brasil. Acorda, Senado!”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 32 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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