Em forte discurso na tribuna, o senador Eduardo Girão repudiou o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, que incluiu em pauta um julgamento que pode permitir o porte de substâncias, na direção contrária ao que vem sendo reiteradamente legislado pelo Congresso Nacional. O senador apontou ainda a criação de cortinas de fumaça para distrair os cidadãos e os parlamentares enquanto uma agenda específica é imposta à população.
O senador apontou: “na semana passada, nós tivemos, no apagar das luzes, sexta-feira, coincidentemente logo após nós terminarmos uma sessão aqui, mais uma notícia vindo do nosso Supremo Tribunal Federal, que demonstra um avassalador ativismo político-ideológico daquela Casa”.
Girão lembrou que, após intensa mobilização popular, o Congresso votou pela proibição do porte, em uma das manobras que os parlamentares costumam fazer, reafirmando o que já está legislado. O senador ponderou: “Mas o Supremo não quer saber da gente. O Supremo não respeita este Parlamento, não respeita o povo brasileiro e coloca na pauta algo que 85% da população, pelo menos, é contra”. O senador explicou que, ao votar para legislar no lugar do Congresso, “o Supremo Tribunal está indo contra os princípios, valores e vontade do povo brasileiro, contra o Senado, contra a Câmara dos Deputados e contra a PGR”. Girão disse: “Que loucura o que está acontecendo aqui!”.
O senador apontou: “o ativismo judicial é algo sempre muito ruim, mas, nesse caso, é catastrófico. Em qualquer democracia que se preze, 11 pessoas que não receberam nenhum voto não têm o direito de legislar, invadindo a competência constitucional de 81 Senadores, 513 Deputados, que são os legítimos representantes da vontade de toda a população brasileira”.
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