Da tribuna, o senador Eduardo Girão protestou contra a criação de um órgão que já se tornou conhecido como “Ministério da Verdade” no Tribunal Superior Eleitoral sob o comando do ministro Alexandre de Moraes. O senador apontou: “o Tribunal Superior Eleitoral praticamente copiou e colou - e é aí que vem o problema, e eu quero fazer uma ponderação pela liberdade, pela justiça -, ele copiou e colou o conteúdo básico do PL 2.630, chamado por alguns de PL das fake news e, por outros, de PL da censura. Esse PL para mim, com todo o respeito a quem pensa diferente, é censura. A gente não pode aceitar isso no nosso país. E ele vem tramitando com grande resistência desde 2020. Aqui no Senado, ele passou por uma margem apertadíssima e, lá na Câmara dos Deputados, graças à mobilização inclusive dos cidadãos brasileiros preocupados, a tramitação, inclusive, está parada, teve a urgência rejeitada lá no Plenário por ser flagrantemente inconstitucional”.
Eduardo Girão lembrou que o governo Lula já criou seus próprios órgãos, de legitimidade duvidosa, e disse: “todos esses órgãos do Governo Federal se aliam agora a esse centro do TSE, centro de informação do TSE com a Anatel, com o propósito de criarem a figura do Grande Censor do Brasil, com poderes para definir o que pode e o que não pode ser dito. Quem é o dono da verdade? É o "Ministério da Verdade" ampliado? Gente, nós estamos no século XXI, e não teve aprendizado ao longo da história? O que é que isso vai dar?”
O senador rebateu as narrativas apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que diz defender a democracia, e questionou: “Democracia para quem?”. Girão explicou: “Na verdade, o que está incomodando demais o sistema é a pujança cada vez maior de posicionamentos críticos da população, de todas as faixas etárias, cada vez mais bem informada, que passou a se manifestar nas redes sociais contra a corrupção e os abusos de poder cometidos por agentes políticos, inclusive do Judiciário, não aceitando uma narrativa única de um conglomerado midiático, que há décadas detinha o verdadeiro monopólio da informação no Brasil. Isso favorecia a ampla manipulação da informação. Para quê? Para beneficiar determinados grupos políticos alinhados a uma ideologia que buscava ser hegemônica”.
Girão disse: “o que não podemos aceitar, de jeito nenhum, é que - em nome da defesa da democracia - as instituições públicas sejam usadas para coibir a livre manifestação do pensamento, ou mesmo promover a perseguição política daqueles que ousam fazer críticas e questionamentos ao sistema dominante”. O senador acrescentou: “é muito preocupante que, em nome do combate à desinformação, essa regulação seja usada como um verdadeiro "Ministério da Verdade", visando a coibir e censurar a manifestação daqueles que, mesmo desejando trazer informações verdadeiras, sejam intimidados para se calarem num processo típico de ditaduras”.
O senador lembrou: “O que vimos, por exemplo, nas eleições de 2022, foi um comportamento atípico e, em alguns aspectos, abusivo do TSE na condução do processo eleitoral, funcionando como um verdadeiro partido político, beneficiando apenas um lado e proibindo a divulgação de "verdades públicas", como, por exemplo, o apoio explícito do PT e seus aliados à agenda do aborto, além da amizade de Lula com ditadores sangrentos, como Nicolás Maduro, da Venezuela, e Daniel Ortega, da Nicarágua”.
Ao concluir, o senador lembrou: “não podemos jamais permitir que a retórica da defesa da democracia seja usada contra a própria democracia. É isso, não tem firula aqui; é isso, esse é o espírito. Queremos que as instituições republicanas funcionem bem, cumprindo com seu dever, dando voz às pessoas, permitindo a pluralidade de ideias e a ampla manifestação do pensamento, com o exercício da liberdade com responsabilidade”.
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