O senador Izalci Lucas, da tribuna do Senado, leu um texto do procurador Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, professor de Direito Penal, em que, ironicamente, o professor promove uma revisão do seu plano de aulas de Direito para refletir as “mudanças” promovidas por ministros do Supremo Tribunal Federal em seu manejo da estrutura do Judiciário para perseguir opositores.
Em aparte, o senador Eduardo Girão alertou que, para além dos abusos que são cometidos diretamente pelos ministros das cortes superiores, juízes em todo o país já começam a aplicar as mesmas regras contra seus próprios adversários políticos.
O senador mencionou a operação de ontem, em que dezenas de pessoas sofreram invasões em suas casas, bloqueios de seus patrimônios, e até prisões, sob alegações irrisórias. Izalci Lucas lembrou que a mera exposição já é desastrosa para empresários e famílias, e disse: “a gente tem muita preocupação em relação a essas condenações que estão sendo feitas”.
Izalci Lucas comentou a reação de setores da velha imprensa ao pedido de anistia para os perseguidos políticos, e lembrou que houve anistia a crimes reais, cometidos pela extrema-esquerda, e que esses anistiados participam, hoje, da vida política do país.
O senador lamentou as atitudes da velha imprensa e da OAB, que se omitem e não denunciam os abusos de autoridade que vêm sendo observados. Ele disse: “sinceramente, eu fico perplexo com o que está acontecendo no Brasil. Sinceramente, eu fico preocupado. Está aí, hoje - pelo menos nos jornais eu vi - lá, o encontro do Presidente com o Maduro. Não tem nada, acho até que tem que conversar, mas, caramba, a gente sabe o que aconteceu aqui. Na própria CPI da Petrobras, quando se falou em Abreu e Lima, que tem um capítulo especial de Abreu e Lima com Maduro, que fez um negócio com o Brasil, assumiu compromissos, deve, mas até hoje não pagou, deu o cano no Brasil. E aí vai lá. Um ditador que já proibiu... Está mais ou menos igual a aqui, aqui já está caminhando para a mesma coisa. O principal adversário dele na eleição já está inelegível, a mulher lá está inelegível. Então, que democracia é essa?”
O senador Eduardo Girão lembrou: “alguns dos itens que o senhor falou ali daqueles 14 itens que só os ministros do STF fazem é porque este Senado deixou, este Senado foi covarde. E nós fazemos parte do Senado, nós também. Somos minoria? Somos, mas deixamos isso acontecer. Como é que pode reparar o mal? Passou, passou. Vamos olhar para frente. É a gente reequilibrar os Poderes. E aí, para mim, não tem jeito. É um remédio amargo, mas é necessário. É preciso ter coragem, é preciso ter disposição para servir as próximas gerações deste país, que é um impeachment. Um dos 60 que está aqui embaixo ter a coragem de enfrentar porque está demais, está demais. A população já entendeu”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 32 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela, ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem fazendo a cobertura da política brasileira, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel midiático que quer calar vozes conservadoras. Pix: ajude@folhapolitica.org
Todo o faturamento gerado pela Folha Política desde 1º de julho de 2021 está bloqueado por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do
PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários