Da tribuna, o senador Jorge Seif Jr se exaltou ao explicar como o Congresso Nacional vem sendo ignorado e ‘atropelado’ pelos outros poderes, em especial pelo Judiciário. O senador mencionou o julgamento em curso no STF que pode liberar a posse de substâncias, contrariando a legislação existente, promulgada pelos representantes eleitos pelo povo.
O senador iniciou lembrando que é muito cobrado pelo povo por resultados. Ele disse: “As pessoas falam: "mas vocês só falam, vocês só falam". As pessoas, a sociedade brasileira, nossos eleitores, que nos escolheram, precisam entender que Parlamento é voto e que Parlamento significa falatório, um lugar de fala, um lugar de parlar. Então, muitas vezes, por nós não termos maioria em muitas votações aqui, o que nos sobra, o que nos resta de recurso é falar com a sociedade brasileira tudo o que nós estamos vendo”.
Seif lembrou que o parlamento também se manifestou pela desoneração de setores da economia duramente afetados pela pandemia, e agora o governo Lula tenta atropelar essa decisão do parlamento. O senador disse: “É inaceitável que este Congresso já tenha dito não para as drogas, não para o aborto, não para o cancelamento do Perse, não para o fim do marco temporal da terra indígena, e outros Poderes continuem avançando em cima da gente. Nós somos a expressão da democracia plena, porque cada um de nós venceu uma eleição majoritária, ficamos em primeiro lugar, ou em segundo”.
Em aparte, o senador Eduardo Girão complementou lembrando que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, admite abertamente que a Corte está legislando. Girão citou o ministro e apontou: “Isso não é papel de STF, isso é papel daqui, se aqui quisesse fazer”.
O senador Styvenson Valentim, que presidia a sessão, comentou: “Aqui é o lugar adequado para fazer esse tipo de discurso, e não utilizar o espaço da Justiça para fazer discursos semelhantes aos de Parlamentares, expressando opiniões, como foi feito hoje, nesta terça-feira. No Conselho Nacional de Justiça, mais uma vez, o Presidente do STF defendeu algo que ele vai julgar, a descriminalização do aborto. São temas como esse que devem ser ocupados nesta tribuna para discussão. São de interesse da população e lá cabe julgar. Então, o juiz não se atém mais ao processo. Está se atendo agora a toda uma discussão pública. Por isso que esse tema é tão acalorado aqui nesta Casa”.
O senador Plínio Valério, ao iniciar sua fala, lembrou que a solução não é o Legislativo reeditar leis que já existem. Ele disse: “desde 2019 que esse abuso vem sendo cometido. Não tem mais diálogo, não tem mais jeito, e só há um remédio amargo. Desse remédio amargo o Senado dispõe e o nome dele é impeachment”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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