O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, se pronunciou sobre a data em que se completaram cinco anos dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, da perseguição política promovida nesses inquéritos, e da erosão contínua da democracia.
O senador disse: “já fazem cinco anos que um inquérito de ofício foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal para apurar supostas fake news. Esse inquérito gerou centenas de outros inquéritos. Muitos deles correm em segredo de justiça, contra a razoabilidade de um tempo mínimo de conclusão de qualquer inquérito em qualquer instância do judiciário”.
Rogério Marinho relatou que a oposição divulgou uma nota pública abordando “aspectos que estão ultrapassando o ordenamento jurídico e a Constituição brasileira”. Ele explicou: “nessa nota, nós conclamamos pelo pronto restabelecimento da normalidade democrática e pelo respeito às prerrogativas do parlamento brasileiro, que hoje tem dificuldade de exercer seu papel em função das situações que ocorreram nos últimos tempos”.
Entre as situações recentes, o senador mencionou: “buscas e apreensões em residências e gabinetes de parlamentares, com suposições ou provas que, no nosso ver, são frágeis; o cerceamento da palavra daqueles que pensam diferente; a criação de instituições que podem ser comparadas com a situação de George Orwell, do 1984, com uma espécie de ministério da verdade, que começa com o próprio poder Executivo e agora vai até o próprio judiciário, tangenciando o próprio parlamento brasileiro”
O senador lembrou que “o parlamento entende que o último bastião da democracia no nosso país são as redes sociais, que conseguem ainda passar para a opinião pública um sentimento de indignação e de fiscalização de um governo que repete os mesmos métodos, as mesmas posições, com os mesmos personagens de um tempo muito recente que levou nosso país a uma catástrofe econômica, social e política”.
Marinho expressou a perplexidade com as coisas que estão ocorrendo no país, apontando o papel assumido pela velha imprensa de criar narrativas e cortinas de fumaça para esconder a péssima gestão e os problemas criados pelo próprio governo. Ele disse: “aí, de repente, nós temos a publicidade do depoimento de dois generais (...) e ninguém mais fala dos problemas que afligem o Brasil. Surpreendentemente, se muda a página e se fala de uma situação requentada”.
O senador afirmou: “isso, para nós, é motivo de muita preocupação. Como as coisas se casam. E hoje a notícia principal é que o presidente foi indiciado pela PF pela questão de vacina, do cartão de vacina. (...) Ora, é público e notório que o presidente não se vacinou. Que ele não precisava do cartão de vacina”.
Marinho disse: “o mais grave são os vazamentos seletivos. Isso é que é grave. Nós estamos deliberadamente tentando destruir reputações e fazer pré-julgamentos em cima de narrativas. (...) esse inquérito continua sob sigilo, mas toda a imprensa tem acesso ao relatório da polícia federal. Isso tem sido recorrente. Nós temos o dever de denunciar isso”.
Rogério Marinho declarou: “Nós queremos que o estado de direito seja restabelecido, o devido processo legal. Não é possível que um país do tamanho, da dimensão, da importância do Brasil, não tenha isenção em um processo tão importante que julga o ex-presidente da República, que representa seguramente o sentimento da metade da população brasileira”.
O senador resumiu: “hoje nós estamos aqui para dizer que fazem cinco anos de um inquérito que a própria Constituição, o ordenamento jurídico, e a razoabilidade determinam que, mesmo que tenha sido aberto com as excepcionalidades que o caracterizaram, já deveria ter sido, há muito tempo, extinto”. Marinho lembrou ainda que o inquérito, embora ilegal e inconstitucional, gerou centenas de outros inquéritos igualmente inconstitucionais, apontando: “milhares de cidadãos brasileiros estão sendo investigados, e essas investigações, muitas vezes, ocorrem, infelizmente, à margem do que determina a nossa legislação e o nosso ordenamento jurídico”.
Marinho disse: “é um dia triste, mas é um dia, também, de dizer à nação brasileira que é necessário darmos nossa palavra. Que é necessário colocarmos o dedo na ferida. Que é necessário dizermos que nós, aqui presentes, representamos uma parte substancial da população brasileira, mas certamente todos aqueles que acreditam no estado de direito, na Constituição brasileira, na democracia e na liberdade, que ninguém está acima da lei. Ninguém. Mas que a lei tem que ter razoabilidade, a lei tem que atingir a todos da mesma forma, e a lei precisa ser cumprida de acordo com o que reza a Constituição, e não a conveniência, não o partidarismo, não os pré-julgamentos que estão acontecendo no nosso país”.
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