Da tribuna, o senador Plínio Valério comemorou o fato de que sua proposta para estabelecer mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal tenha finalmente tido andamento no Senado, tendo recebido uma relatora, a senadora Tereza Cristina. O senador disse: “enfim começa a tramitar de verdade a proposta de emenda à Constituição que apresentamos em março de 2019 para conferir celeridade ao processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e também para garantir maior oxigenação à principal Corte judicial do país”.
O senador explicou as propostas contidas em sua PEC, como o estabelecimento de prazos para as etapas da indicação de ministros, evitando manobras políticas como a que foi feita pelo senador Davi Alcolumbre, que atrasou em cerca de seis meses a indicação do ministro André Mendonça, paralisando trabalhos do Senado enquanto agia movido por sentimentos pessoais.
Plínio Valério prosseguiu: “A proposição também fixa mandatos de oito anos para Ministros do Supremo Tribunal Federal, vedada a recondução”. O senador explicou: “evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar súbita modificação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e consequente insegurança jurídica, que é o que nós estamos vendo agora. Ademais, a renovação planejada do Supremo Tribunal Federal, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle político da Suprema Corte e é adotada com sucesso, como falei, por boa parcela de países europeus”.
O senador ponderou: “o poder conferido pelos tempos quase indefinidos de mandato tende a permitir oscilações nas posturas de ministros. Já tivemos a possibilidade de examinar desta mesma tribuna, aqui, já falei durante cinco anos, as súbitas mudanças de entendimento dos titulares de cargo no Supremo, que nós apelidamos de cavalos de pau jurídicos, que se tornam fonte de insegurança jurídica, tudo o que não se deseja de uma Corte Constitucional”. Plínio Valério exemplificou: “Só no caso de prisão em segunda instância, esse atual Supremo Tribunal Federal já mudou de voto seis vezes - seis vezes”.
O senador Plínio Valério lembrou que vários dos atuais ministros já defenderam ou manifestaram aprovação pela proposta de mandatos para os magistrados. Ele disse: “seis dos onze, já na sabatina, se disseram favoráveis à fixação de mandatos. Houve até os que, como Parlamentares, apresentaram propostas. Foi o caso do Ministro Flávio Dino. Ele apresentou uma proposta de mandato fixo de ministro por um período de 15 anos”.
O senador rebateu narrativas de que sua PEC seria “revanchista”. Ele disse: “Não é revanchismo, ela é necessária, e particularmente o sentimento que me fez apresentar essa PEC também é em cima do comportamento de alguns ministros que perderam a noção do que é ser um ser humano comum. Alguns ministros se julgam semideuses, tenho dito muito isso aqui, e dito sempre, repetido sempre, que a sede do Supremo Tribunal Federal não é o Olimpo, que os seus ocupantes não são semideuses, como é no Olimpo. São pessoas comuns, normais, estudiosas, que foram guindadas, nomeadas juízes para fazerem parte de uma Corte e, chegando lá, esquecem-se do que pregaram, principalmente do que disseram, daquilo com que se comprometeram aqui na sabatina, no Senado, fazendo totalmente o contrário. E tendo só um mandato de oito, dez anos, eu sei que eles saberão se portar, porque eles terão, logo, início, meio e fim. E esse fim os trará de volta aos shoppings, aos supermercados, aos aeroportos, porque hoje, o ministro quando sai, vai para Portugal e vai para Nova York. Essa medida é salutar, e será boa para as novas gerações. Nós não vamos mais usufruir delas, mas as novas gerações certamente usufruirão. E o Supremo Tribunal Federal voltará a ser, como merece ser, uma instituição de respeito e indispensável para o funcionamento da nossa democracia”.
O senador divulgou um vídeo mostrando os próprios ministros se pronunciando sobre os mandatos.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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