Durante sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado sobre a detenção do jornalista português Sérgio Tavares, o senador Carlos Portinho questionou duramente o diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF), Rodrigo de Melo Teixeira, escancarando uma série de problemas com a versão que o diretor havia dado para a detenção do jornalista.
O senador apontou uma série de inconsistências na narrativa de que a atuação da polícia federal no caso não teria tido cunho político, apontando que não apenas as questões feitas ao jornalista eram escancaradamente políticas, mas também que sua detenção foi motivada por um monitoramento prévio claramente político e, inclusive, questionável do ponto de vista legal.
O senador Carlos Portinho expôs como o diretor não tinha qualquer informação concreta sobre os supostos fatos que teriam levado a deter e questionar o jornalista. Ele apontou que não havia qualquer prova de que o jornalista tenha feito qualquer manifestação de apoio a qualquer crime ou que tenha feito qualquer ofensa a qualquer autoridade.
Portinho apontou: “não há prova de apoio, não há prova de ofensa à honra. Há uma retórica, aqui, e o Senado Federal está privado dessas informações até o momento”. O senador, então, questionou se, entre as outras pessoas cujo ingresso no Brasil não foi aceito, alguma outra foi questionada sobre suas opiniões políticas, ao que o diretor da PF disse que não tinha essa informação. O senador apontou: “o que a gente está vendo aqui é que as perguntas da polícia federal dizem respeito a opinião; não é crime”.
O senador mostrou que a atuação da polícia federal no caso do jornalista português está tendo intensa repercussão internacional, e questionou se qualquer pessoa que venha ao Brasil tem suas redes sociais monitoradas.
Carlos Portinho apontou as inconsistências nos questionamentos feitos pela polícia federal, perguntando se as perguntas seriam feitas a todos, e lembrando: “tem gente aqui no Brasil que apoia o Hamas, o MST. Enquanto for só opinião…”. O senador lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê crime de opinião, ao que o diretor da PF disse que a ação foi ‘preventiva’.
O senador apontou o risco diplomático no caso de uma deportação do jornalista português e questionou se havia alguma instrução dos servidores que criaram o alerta e formularam as perguntas, a depender das respostas. De pronto, o presidente da Comissão alertou o senador de que eles tinham pouco tempo e quis passar a palavra para outro senador. Portinho, então, questionou sobre a segunda detenção do jornalista, quando deixava o país.
O diretor da PF repetiu que a detenção do jornalista era “preventiva”, reiterando que não havia qualquer inquérito ou processo judicial contra ele. Ele afirmou ainda que não tinha qualquer conhecimento da retenção do jornalista no momento em que ia deixar o país.
Em questão de ordem, o senador Sérgio Moro resumiu: “a gente vê claramente o controle migratório sendo exercido por opinião política”. Ele sugeriu que a polícia federal reconheça que errou no procedimento contra o jornalista Sérgio Tavares. Imediatamente, o presidente da Comissão, senador Sérgio Petecão, cortou a palavra dos senadores e chamou o próximo inscrito.
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