Da tribuna, o senador Jorge Seif Jr. denunciou a perseguição à imprensa conservadora independente no Brasil, exemplificando com o caso do jornalista Allan dos Santos, que recebeu uma boa notícia após anos de perseguição. O senador disse: “eu quero trazer uma excelente notícia vinda do Judiciário. Aqui nós temos muitos embates sobre questões do Judiciário - atropelo ou não, invasão de prerrogativa ou não, abuso ou não -, mas tem uma excelente notícia do Judiciário. Só que não é do Judiciário brasileiro. É do Judiciário americano”.
O senador anunciou que o Judiciário americano arquivou o pedido de extradição de Allan dos Santos, feito pelo ministro Alexandre de Moraes, por detectar que o jornalista está sendo perseguido por crime de opinião, o que não é aceito em nenhuma democracia. Seif lembrou que a Constituição brasileira garante o direito à liberdade de opinião e de expressão, mas mesmo assim há jornalistas sendo perseguidos e sofrendo medidas arbitrárias por exercerem essas liberdades. Ele disse: “foi pedida, então, a extradição desse jornalista por crime de opinião. E a perseguição é evidentemente política, que sofrem hoje tantos jornalistas no Brasil”.
Jorge Seif Jr. apontou que a perseguição a jornalistas não tem precedentes, mencionando: “nunca, na história do Brasil, um órgão de imprensa ou de mídia foi fechado dessa forma, como ocorreu com o portal Terça Livre, que, só no YouTube, tinha 1,3 milhões de seguidores, e teve o cancelamento de suas contas, contas bancárias, redes sociais, bloqueio universal de bens. Tudo isso, senhoras e senhores, nunca aconteceu no Brasil. Mesmo no período mais grave da ditadura fascista de Vargas, quando o jornal Estadão sofreu intervenção estatal, mas é incomparável com o que o Terça Livre sofreu. Na história do Brasil não tem precedentes do que realmente aconteceu. Mesmo em períodos de exceção - regime militar, de 1964 a 1985; Estado Novo, da ditadura Vargas, em que até o Congresso Nacional foi fechado -, não se conhece decisão com consequências semelhantes como essa”.
O senador constatou: “Num país em que o Estado ou qualquer de seus órgãos revoga a liberdade de imprensa com o fechamento de veículos de comunicação, parece-me - parece-me, espero estar enganado - que nós não estamos mais numa democracia plena. Veículos de comunicação não são fechados pelo Estado ou qualquer de seus órgãos. E o jornalista brasileiro nunca enfrentou algo como a situação atual, caracterizada por um jornalismo feito com medo de expressar suas opiniões”.
Seif anunciou: “Como amplamente divulgado pela imprensa, a ordem de prisão e extradição decretada pela nossa Justiça foi ignorada pelas autoridades americanas desde o primeiro envio, e ontem a Justiça americana arquivou o pedido de extradição expedido pelo nosso STF, por conta de eles não entenderem que o jornalista Allan dos Santos cometeu crime nenhum, senão crime de opinião”.
O senador anunciou também: “por conta disso, Sr. Presidente, nós fomos convidados, por histórias semelhantes a essas... O Deputado americano Chris Smith, da Comissão de Direitos Humanos, mandou uma carta para o Senador Girão, convidando todos os Senadores e Deputados a uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, que vai se realizar no próximo dia 12, no Congresso americano, para justamente alguns desses jornalistas e Congressistas aqui, inclusive eu estarei lá, para realmente prestigiar o Brasil e explicar algumas anomalias com que nós não concordamos. E não podemos nos calar, porque, como diz o nosso ex-Presidente, a nossa liberdade é mais importante do que a nossa própria vida”.
Assim como no exemplo dado pelo senador, muitos outros jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. O confisco segue ocorrendo, dia após dia, e já subtraiu 32 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, e segue sendo transmitido de corregedor em corregedor enquanto os comunicadores sofrem com as consequências do confisco.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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