Os senadores Eduardo Girão e Rogério Marinho, respectivamente líderes do Novo e da oposição, se manifestaram em vídeo divulgado pelas redes sociais, após serem impedidos de falar durante a cerimônia que marca os 200 anos do Senado Federal. Na cerimônia, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, escolheu seus convidados e deixou de fora os representantes eleitos pelo povo, mantendo a marca de sua presidência.
No vídeo, o senador Eduardo Girão explicou: “nós questionamos o presidente se iríamos ter o poder de fala, como sempre temos e sempre tivemos, mas ele nos negou a possibilidade de falar na sessão dos 200 anos da nossa Casa”. Ele disse que os senadores se retiraram, para não participar do que chamou de um “teatro de aparências”. Girão disse: “tem colocações importantes a serem feitas em defesa da democracia, em defesa do Brasil. É lamentável”.
O senador Rogério Marinho, líder da oposição, acrescentou: “infelizmente passamos por esse constrangimento. O presidente, infelizmente, entendeu que não deveria haver uma voz da oposição. Isso é absolutamente paradoxal na Casa da democracia, na Casa da federação, nós temos, necessariamente a pluralidade de ideias e campos antagônicos”.
Marinho apontou que a fala da oposição seria “uma fala em que valores como liberdade, como democracia, como juízo natural, como respeito à família e, à propriedade devem ecoar, até porque são 200 anos do Senado da República, a Casa revisora da democracia brasileira, que passa por um momento extremamente grave, onde há uma necessidade de que os senadores, em sua maioria, saiam da omissão em que se encontram, em defesa da própria democracia”
O senador explicou que estavam se retirando “pelo fato de não termos tido direito à voz, estamos saindo do plenário, desejando que tenham uma boa sessão, mas entendendo que ela não é plural, não representa o conjunto do espectro ideológico do nosso país”
Girão acrescentou: “aconteceu esse absurdo, essa censura a uma fala do parlamentar. Deixamos registrado isso. (...) falaremos na sessão que está programada para amanhã. É o retrato do Brasil de hoje. E fica aquela pergunta: 200 anos, comemorar o quê, se tem outros poderes esmagando o Senado Federal? Mais do que nunca, ele precisa se aproximar da população, e não é com atitudes como esta”.
O senador Carlos Portinho, líder do PL no Senado, também gravou um vídeo ao se retirar da sessão, e disse: “200 anos hj do Senado Federal. E na sessão em Celebração à data, não havia espaço na mesa aos lideres de oposição, tampouco foi dado o direito de fala para os senadores de oposição. É esse o melhor retrato do Brasil onde pessoas são caladas e outras perseguidas por suas opiniões. A tal da ‘democracia relativa’ do Governo Lula em curso também no Senado. Agoniza a democracia brasileira! #vergonha Pelos próximos 200 anos vcs serão lembrados!”.
No vídeo, o senador disse: “é assim que se comemoram os 200 anos do Senado Federal. Diz muito do atual momento do nosso país, em que apenas alguns falam para os poucos que querem ouvir, e outros tantos, que representam mais da metade da população brasileira, são calados. Muito grave”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. O presidente do Senado também instituiu um hábito de criar comissões para criar leis, sem a participação de um único parlamentar eleito.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu dever constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente. Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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