Da tribuna da Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem mostrou aos colegas a imagem da professora Iraci Nagoshi, de 71 anos, presa política do ministro Alexandre de Moraes, que acaba de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal em conexão com os atos do dia 8 de janeiro.
O deputado relatou: “Essa professora, de 71 anos de idade, sofre de transtornos passivos, diabetes, hipertireoidismo e dislipidemia. Eu estive na Colmeia, onde a encontrei no mês de fevereiro do ano passado. Eu a vi chorar, desesperada para dali sair. Ela passou quase o ano inteiro passado atrás das grades, com todos esses problemas de saúde. Recentemente, no dia 4 de março, sua defesa comemorou a autorização do STF para remoção temporária da tornozeleira eletrônica — depois que ela saiu da cadeia, teve que usar uma tornozeleira eletrônica —, para que ela pudesse fazer uma cirurgia, pois tinha quebrado o fêmur esquerdo 4 dias antes. Horas depois, a defesa foi surpreendida, porque essa mesma senhora idosa de 71 anos acabara de ser condenada pelo STF a 14 anos de cadeia — 14 anos! —, por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. Essa senhora, essa professora de 71 anos de idade, foi condenada a cumprir pena de 14 anos, ou seja, até os seus 85 anos. Vai morrer na cadeia, se bobear, como já aconteceu, lamentavelmente, com o Clezão”.
O deputado desabafou: “Isso é uma piada de mau gosto! Nem de piada de mau gosto isso pode ser chamado. O que o STF está fazendo, o que Alexandre de Moraes está protagonizando é uma covardia! Covardes esses Ministros! Eu não tenho medo do que quer que queiram fazer contra mim. Eu teria medo é da ira de Deus se não me pronunciasse, porque o que estão fazendo contra esses pequeninos é uma desumanidade. E não atingem só essa professora aposentada, não. Outras pessoas que não tinham nada na mão a não ser uma bandeira do Brasil e uma Bíblia, encanadores, síndicos, produtores rurais, pessoas simples, humildes, foram presas e condenadas, centenas já, a dezenas de anos de cadeia, 14 anos, 17 anos!”.
Van Hattem comparou: “Traficantes, assassinos, homicidas estão soltos neste País. O Supremo Tribunal Federal permitiu ao maior bandido da história política brasileira voltar a concorrer numa eleição e hoje ser Presidente da República, e condena a Profa. Iraci a 17 anos de cadeia. Covardes! Vergonha! Desumanos! Que Deus possa tocar o coração deles, para que voltem não a ler a Bíblia, mas a cumprir pelo menos a Constituição e a lei”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 32 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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