O advogado Ezequiel Silveira, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes e é advogado da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), participou da audiência pública que ouviu os jornalistas Michael Shellenberger, David Agape e Eli Vieira Jr, responsáveis pelos chamados Twitter Files - Brasil, a divulgação de documentos internos do Twitter que mostram como governos agiram junto às plataformas de redes sociais para promover a censura e a perseguição política.
Ezequiel Silveira disse: “o 8 de janeiro tem tudo a ver com a liberdade de expressão, porque foi o ataque à liberdade de expressão que levou às manifestações que culminaram no 8 de janeiro. (...) a gênese do problema foi a censura provocada pelo TSE durante o período eleitoral, e que levou ao desequilíbrio na corrida eleitoral”.
O advogado relatou: “durante quase esse um ano e meio em que estamos lutando pela justiça, por essas pessoas, visitamos parlamentares, participamos de audiências públicas como esta, e tivemos algumas vitórias. Mas, infelizmente, não foram suficientes para evitar, por exemplo, a morte do Clezão, o Clériston, que faleceu na prisão. (...) Fico feliz que estejamos aqui debatendo não as consequência mas a causa de tudo isso que nós estamos vivendo, que é a censura e o ataque à liberdade de expressão”.
Ezequiel Silveira apontou que a divulgação dos Twitter Files Brasil poderá ser o catalisador para que os esforços dos brasileiros para resistir à tirania possam começar a surtir efeitos. Ele lembrou que todos se perguntavam: “o que será preciso acontecer para que mude essa realidade?”. Silveira disse: “O que nós podemos fazer, o que os parlamentares podem fazer, nós estamos fazendo, de denunciar, de divulgar, e agora estamos felizes porque vocês têm sido esses agentes catalisadores de mudança, que nós precisamos, desse cenário político da nossa nação, e a população brasileira aplaude a sua coragem”
O advogado concluiu “fazendo alguns apelos em nome das pessoas perseguidas pelo Estado brasileiro em virtude do 8 de janeiro”. Silveira disse: “primeiro, peço que vocês divulguem as aberrações jurídicas e violações de direitos humanos a que essas pessoas estão sendo submetidas pelo STF capitaneado pelo ministro Alexandre de Moraes”. Ele também pediu apoio aos diversos projetos de lei de anistia para os presos políticos e para o projeto de lei de iniciativa popular que está sendo proposto pela ASFAV, e solicitou ainda uma audiência pública para debater o andamento desses projetos de anistia. Ele lembrou que tais projetos podem ser um instrumento para a pacificação social.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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