Durante a coletiva de imprensa de parlamentares perseguidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, a deputada federal Bia Kicis fez um apelo aos profissionais da velha imprensa, lembrando-os de suas responsabilidades. A deputada lembrou que um dos primeiros atos do chamado ‘inquérito do fim do mundo’ foi a censura de um veículo da velha imprensa.
Bia Kicis lembrou: “sabe o que nós fizemos? Nós, que estamos aqui? Parlamentares. Muitos, à época, nem eram parlamentares, muitos eram ativistas, cidadãos. Nós nos manifestamos contra aquele inquérito, que então era voltado contra um veículo da imprensa. E nós defendemos a imprensa. Nós defendemos a liberdade da imprensa”.
Bia Kicis apontou: “eu estou falando só da grande mídia. Não estou falando dos jornalistas que estão perseguidos fora do país, que estão exilados, buscando proteção em países onde a democracia ainda existe e em que direitos e garantias fundamentais ainda são respeitados”.
A deputada pediu que o sigilo dos inquéritos seja retirado, para que todos possam saber o que vem sendo feito. Ela lembrou: “O sigilo precisa ser levantado, porque nós, por meio até dos nossos advogados, não temos acesso a esses inquéritos. Até, no meu caso, meus advogados têm acesso a partes do inquérito que dizem respeito apenas ao meu nome”.
Bia Kicis expôs como o objeto do inquérito vai sendo constantemente alterado, sem que seja possível haver qualquer controle. Ela disse: “A nova narrativa que está sendo criada é uma organização criminosa internacional conduzida pelo Elon Musk para destruir e atacar a democracia do Brasil. (...) Parece o teatro do absurdo, mas é isso que está sendo montado, construído e repetido pelo ventríloquo do ministro Alexandre de Moraes, na Globo News, que conta, fica contando essas historinhas e nos acusando de sermos ‘antidemocráticos’”.
A deputada explicou que, mesmo quando admite que há ilegalidades e abusos nos inquéritos, a velha imprensa insiste em justificar as aberrações, e afirmou: “Agora precisa parar. Eu digo, senhores, em nenhum momento foi justificável. Em nenhum momento. Não se protege a democracia com atos antidemocráticos, não se faz justiça violando-se as garantias fundamentais”.
Bia Kicis afirmou: “A Constituição tem sido rasgada, violada, e nós hoje somos as vítimas, as vítimas dessa injustiça, dessa perseguição implacável. Agora, até estrangeiros começam também a ser incluídos em inquéritos. Isso não vai dar certo, não vai não, não vai ficar nada bem, nada bem, porque o mundo está com seus olhos virados para o Brasil. E hoje nós não estamos só aqui na República do Brasil, somente nós, sendo perseguidos, sob o aplauso daqueles que deveriam defender a democracia. O mundo está de olho”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 20 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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