O empresário Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, compartilhou, na rede, o relatório parcial feito por uma Comissão do Congresso americano que divulgou dezenas de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que promovem a censura e a perseguição a opositores do governo Lula. Ao compartilhar, Elon Musk disse: “as ações de censura contra representantes eleitos, exigidas por Alexandre de Moraes, violam as leis brasileiras”. Algumas horas depois, Musk disse: “a ‘lei’ violou a lei”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, durante visita à cidade de Sinop, no Mato Grosso, onde arrastou impressionantes multidões, mencionou: “há censura aqui no Brasil, desde antes das eleições, durante as eleições e após as eleições. Graças a Deus, a verdade vai aparecendo, e nós sabemos o que aconteceu lá atrás. Faltam apenas umas poucas comprovações. Quero aqui - não sou amigo dele, estive apenas uma vez com ele, mas é uma pessoa que eu admiro muito. Peço uma salva de palmas para Elon Musk”. O empresário foi efusivamente aplaudido pela plateia presente no local.
O empresário Elon Musk, após comprar a rede social Twitter, que mudou de nome para X, possibilitou a divulgação de documentos internos da empresa que mostram como governos pressionaram e coagiram plataformas de redes sociais para censurar e perseguir dissidentes políticos. Há poucos dias, houve a divulgação dos chamados Twitter Files Brasil, que mostraram que o ministro Alexandre de Moraes envia ordens a todas as plataformas, determinando a completa censura de pessoas de quem discorda, sem fundamentação legal, e ainda exigia que as plataformas afirmassem que era uma ação que partia delas e não dos tribunais.
Quando os Twitter Files Brasil foram divulgados, o empresário Elon Musk informou que havia muitas decisões sob sigilo que determinavam a censura de cidadãos e parlamentares brasileiros, e essas decisões foram requisitadas pelo Congresso americano. De posse das decisões, os deputados fizeram um relatório mostrando a ação do judiciário controlado por Alexandre de Moraes para censurar e perseguir a oposição no Brasil. Os deputados alertaram sobre a erosão da democracia quando atos dessa natureza podem ocorrer impunemente e requisitaram informações do governo americano, sobre o X e também sobre as outras plataformas de redes sociais.
Os documentos revelados pelo Congresso americano, embora representem uma fração minúscula da ação do ministro Alexandre de Moraes para censurar seus adversários políticos, já mostraram ao mundo o modus operandi que permitiu a caçada à oposição que vem ocorrendo no Brasil. O economista Marcos Cintra, que foi vítima da censura do ministro, resumiu: “Avassalador. Agora o mundo inteiro sabe”.
O presidente do Instituto Mises Brasil, Helio Beltrão, utilizou um dos exemplos para mostrar como funciona a censura e por que o ministro age impunemente. Ele disse:
“Uma das páginas do relatório do Congresso americano. Alexandre de Moraes ordena a remoção do perfil inteiro de Flávio Gordon por ser “golpista”. Ou seja, censurou o Flavio, entendo que de todas as redes.
A justificativa apresentada para tirar a voz do Flavio, sem qualquer devido processo, é de que ele cita uma frase de editorial do New York Times e outra frase de uma professora de Direito de universidade americana, que criticam ur*** de forma geral.
Todas as redes receberam centenas destas ordens, as cumpriram e ficaram caladas pois havia expressa determinação de que fossem secretas. Agora tudo está vindo à tona, pois o X as revelou por solicitação do Congresso americano.
Não há propriamente fundamentações de decisões, como vemos acima. Como apontava Calmon de Passos em 1998:
“Estamos todos acostumados, entretanto, neste nosso País, que não cobra responsabilidade de ninguém, ao dizer de magistrados levianos, que fundamentam seus julgados com expressões criminosas, como estas: ‘atendendo ao quanto nos autos está fartamente provado…’, ‘à robusta prova dos autos…’, ‘ao que disseram as testemunhas…’, e outras leviandades dessa natureza, que, se fôssemos apurar devidamente, seriam, antes de leviandades, prevaricações, crimes, irresponsabilidade e arbítrio, desprezo à exigência constitucional da fundamentação dos julgados, ‘cusparada’ na cara dos falsos cidadãos que somos quase todos nós.” - J.J. Calmon de Passos, “Comentários ao Código de Processo Civil”, vol. III, Forense, 8ª edição, 1998, pág. 28".
Nas decisões do ministro Alexandre de Moraes e do judiciário controlado por ele, não há menção a leis, apenas a resoluções do próprio tribunal, muitas vezes criadas no mesmo dia, sem qualquer participação de representantes eleitos pelo povo, ou a decisões prévias dos próprios ministros, além de suas frases de efeito, repetidas em maiúsculas, negritos e itálicos, para ilustrar graficamente que suas palavras substituem a lei.
Devido às ações do ministro Alexandre de Moraes nos últimos anos, dezenas de pedidos de impeachment já foram apresentados nos últimos anos, e todos foram barrados, monocraticamente, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo seu antecessor, Davi Alcolumbre. Centenas de petições já foram apresentadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, denunciando as violações de direitos humanos promovidas pelo ministro, e todas foram ignoradas, mesmo após a morte de um preso político no cárcere. Recentemente, deputados apresentaram uma queixa ao Tribunal Penal Internacional, denunciando o ministro por crimes contra a humanidade. Um pedido de CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE feito pelo deputado Marcel Van Hattem já obteve o número necessário de assinaturas duas vezes, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, se recusa a instalar a CPI. Os demais ministros do Supremo Tribunal Federal validam as decisões de Moraes.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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