Da tribuna, o senador Cleitinho respondeu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que reagiu à aprovação de uma PEC pelo Senado dizendo que “a palavra final é do Supremo”. Cleitinho disse: “Queria chamar a atenção aqui também, falar para toda a população brasileira que a gente votou ontem aqui a questão de criminalizar quem tem o porte das drogas. E queria falar o seguinte... Estão falando aqui que a gente está querendo afrontar o STF. E eu vi uma matéria, ontem, do Ministro Gilmar Mendes que eu queria mostrar para vocês. Olha só o que o Gilmar Mendes falou, gente. Quero ler para vocês aqui, porque falam que nós estamos querendo afrontar o STF, mas olha aqui a matéria do Gilmar Mendes. Primeiro, já começou assim: "Gilmar deixa claro que palavra final será do STF" - a respeito da PEC que a gente votou ontem aqui para criminalizar quem tem posse de drogas”.
O senador leu trechos da entrevista e fez uma sugestão ao ministro: “Eu quero falar aqui, com todo o respeito a V. Exa., Gilmar Mendes: este ano tem eleição. Então, se vocês não estão respeitando esta Casa aqui, que é uma Casa Legislativa - a gente não quer afrontar ninguém aqui não, a gente só quer fazer o papel de legislar e de representar o povo... Então, a dica que eu dou para o Ministro Gilmar Mendes, com todo o respeito a V. Exa., Ministro, é: este ano tem eleição. Tem eleição de Prefeito - aí é Executivo, não tem jeito de legislar -, mas tem eleição de Vereador. V. Exa. pode se candidatar a Vereador, porque aí você vai legislar”.
Cleitinho prosseguiu: “Caso você não queira ser candidato a Vereador, se já quiser ser um Senador, como nós somos aqui, um Deputado Federal, um Deputado Estadual, daqui a três anos tem eleição. Aí você pode virar Senador, se candidatar a Senador. Mas eu queria que você fizesse o seguinte: na hora em que você for fazer campanha, você vai para a porta da casa do povo, bate lá na porta da casa e dá suas propostas. E uma das propostas que você poderia falar é que você é a favor das drogas. Faça isso, Gilmar Mendes. E os outros Ministros façam isso. Não tem problema nenhum. Vai lá, faça isso. Na hora em que você for fazer campanha, em que for mostrar as suas propostas de campanha, você pega e fala: "Gente, eu sou a favor das drogas; eu sou a favor da descriminalização das drogas".
O senador disse: “Então, com essa vontade que vocês estão de falar que a palavra final é de vocês - não respeitam a Casa, não respeitam aqui os 81 Senadores e não respeitam o Congresso Nacional -, uma sugestão que eu dou para você, Gilmar Mendes, com todo respeito: tem eleição agora de Vereador; na eleição de Vereador, você pode muito bem ser candidato. Se você está com tanta vontade de legislar, com tanta vontade de fazer projeto, venha candidato a Vereador! É a sugestão que eu dou”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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