Em uma coletiva de imprensa, mais de 20 parlamentares que foram incluídos nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes ou por seus comandados nas cortes superiores, além de outros parlamentares que prezam pela liberdade de expressão e pela democracia, expuseram os horrores da perseguição política e demandaram o levantamento dos sigilos, a instalação da CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE, e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Ao explicar os motivos da coletiva, o deputado Marcel Van Hattem, proponente da CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE, que já conseguiu, por duas vezes, as assinaturas necessárias, mas não foi instalada porque esse ato depende da boa vontade e da consciência do presidente da Câmara, explicou a importância do posicionamento dos parlamentares e das suas exigências. Ele explicou que a coletiva estava reunindo “parlamentares que estão sofrendo abusos de autoridade sob as determinações do STF e do TSE em inquéritos e processos sob sigilo, aos quais nossos advogados sequer têm acesso”. O deputado explicou: “numa democracia, esses inquéritos sequer poderiam existir”.
Marcel Van Hattem afirmou: “estamos aqui para exigir que justiça de verdade seja feita, e o sigilo seja levantado, não só de parlamentares, mas também de milhares de cidadãos que são perseguidos políticos neste país”. O deputado explicou que o sigilo imposto aos inquéritos intermináveis “não visa dar sigilo de justiça, mas dar clandestinidade àqueles que estão atuando hoje nos porões de uma ditadura”.
O deputado disse: “depois desses 5 anos de inquérito, percebemos que o mundo todo hoje tem noção dos caminhos que o Brasil está seguindo. Não são caminhos de liberdade, não são caminhos democráticos. Pelo contrário”. Ele pediu: “Ministro Alexandre de Moraes, libere todos os sigilos de todos os processos”. Após as falas dos outros parlamentares, Van Hattem resumiu os pedidos: “CPI do Abuso de Autoridade, já, na Câmara dos Deputados, e impeachment do ministro Alexandre de Moraes no Senado da República”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa; confisco de propriedades e renda; a morte de um preso político no cárcere; entre outras.
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