A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma Moção de Aplauso ao empresário Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, pela divulgação dos chamados Twitter Files - Brasil, reportagem com documentos internos da empresa que mostram demandas do judiciário controlado por Alexandre de Moraes para censurar e perseguir cidadãos.
O deputado Coronel Meira, autor do requerimento, homenageou uma patriota que foi presa em meio às prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O deputado explicou que a senhora Dilma sequer foi à Esplanada dos Ministérios, pois ficou cozinhando no acampamento, mas foi presa e ainda hoje usa tornozeleira eletrônica.
Coronel Meira explicou que a Moção de Aplauso e Louvor a Elon Musk foi proposta “por expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país”. Pela própria rede social, o empresário Elon Musk agradeceu pelas palavras do deputado.
Ao apresentar a justificativa, o deputado lembrou que a segurança pública brasileira é ineficiente e, mesmo com todos os seus problemas, está sendo utilizada para ações ilegais contra cidadãos. O deputado disse: “O Brasil é um país assolado pela corrupção e pelo crime organizado. A Justiça, ineficiente na defesa do cidadão pagador de impostos em setores essenciais como Saúde e Segurança, está assoberbada por operações desproporcionais e, não raro, inconstitucionais. Essa Justiça, que não oferece guarida aos combatentes que atuam contra o crime organizado, segue perseguindo e calando pessoas pacíficas sem qualquer freio”.
Em seu requerimento, Coronel Meira expôs: “Ao abrir os arquivos do “X", antigo Twitter, Elon Musk mostrou ao mundo a inacreditável e lamentável pressão da Justiça brasileira, representada por seu Ministro do STF Alexandre de Moraes, para obter, ilegalmente, dados de usuários da plataforma. Foi nítido, e bastante vexatório, observar que os colaboradores da rede social respeitavam mais a Legislação Pátria do que aquele que tem o dever funcional de fazê-lo”.
O deputado lembrou ainda que o empresário questionou diretamente o ministro Alexandre de Moraes e pediu sua renúncia ou impeachment, e disse: “Pela coragem, respeito ao Estado de Direito e compromisso com a liberdade, propomos a presente Moção ao empresário sul-africano-canadense Elon Musk”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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