Da tribuna, o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança chamou a atenção dos colegas para como a população está percebendo que o trabalho que é feito no Legislativo frequentemente não tem qualquer consequência no mundo real. Ele deu o exemplo das perseguições políticas que vêm ocorrendo, e contra as quais o parlamento brasileiro simplesmente não age.
O deputado disse: “Colegas, eu gostaria de chamar a atenção de V.Exas. para uma obviedade: estão ocorrendo inquéritos ilegais, em sigilo, em que aqueles que estão sendo inquiridos simplesmente não têm acesso aos autos, não têm como se defender, exatamente porque não têm acesso aos autos, não sabem que leis eles estão violando, não conseguem nem contratar um advogado, porque não têm como acionar esse advogado, porque está tudo em sigilo. E isso está patente para todos os Deputados. Todos os Deputados de centro, oposição e base do Governo sabem que estão ocorrendo inquéritos sigilosos e ilegais. E isso está patente não só para os Deputados, como também para os Senadores, e não só do Brasil. O mundo todo está olhando exatamente para essa falência Parlamentar, essa inação e essa vergonha que está ocorrendo de não se reconhecer a ilegalidade no Estado de Direito”.
O deputado afirmou: “Nenhum Deputado tem o direito de dizer que defende o Estado de Direito se ele não estiver tomando ação contra ilegalidades patentes que estão ocorrendo”. Luiz Philippe lembrou que as propostas apresentadas pelos deputados simplesmente não são pautadas, e perguntou: “Por que isso, meus colegas, já que é reconhecido pela ampla maioria aqui dos Parlamentares que temos um problema no Estado de Direito e que o problema do Estado de Direito é causado pelas interferências do nosso Judiciário? Está nítido para todos isso! Mas por que não há ação?”
O deputado alertou: “Essa inação também está patente para o mundo todo. Então, por mais que as ilegalidades estejam chamando a atenção do mundo todo, a nossa inação, a nossa incompetência, a nossa vergonha também está chamando a atenção da opinião pública mundial”.
Luiz Philippe de Orléans e Bragança conclamou: “Conto aqui com o apoio de V.Exas., para que nós, Parlamentares, este Poder Legislativo demonstre por que ele é o Poder Legislativo. Caso contrário, fiquemos em Casa. A população não quer pagar para Parlamentar que se omite às obviedades”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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