Durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que ouviu o ministro da Defesa de Lula e os comandantes das Forças Armadas, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança fez duras cobranças aos comandantes das forças, questionando a destinação do dinheiro que é retirado dos brasileiros para sustentá-las.
Entre outras perguntas, o deputado questionou sobre as possibilidades, e a vontade, de reagir a uma possível invasão da Guiana pela Venezuela, e prosseguiu: “Politicamente, por que os países da América Latina buscam os EUA como mediador de conflitos e não o Brasil? É porque está faltando uma política de defesa mais ampla para a região? Eu não vejo nenhum país da região buscando o apoio militar do Brasil, sendo que nós somos o esteio natural da região. (...) temos forças que consomem uma parcela expressiva do nosso orçamento. Por que os outros países não buscam o Brasil como um grande defensor regional?”.
O deputado apontou: “o Brasil gasta mais de 80% do orçamento com pessoal, e muito pouco com material bélico. (...) Fica aqui uma questão de alocação orçamentária: como essas decisões são tomadas? Porque eu não vejo efetividade nenhuma de ter centenas de milhares de militares e não ter material bélico”.
Luiz Philippe questionou: “existe alguma questão desarmamentista das forças armadas? Entregar, não defender fronteira? Fazer com que as forças armadas se tornem uma força auxiliar de ajuda social? Vou até dizer: estou muito desapontado. Como cidadão parlamentar, não quero ver forças armadas sendo empregadas para ajuda social de qualquer espécie”. Ele lembrou que o governo federal já tem seus programas sociais, e disse: “quero ver o ministério da Defesa empregado em defesa”.
O deputado disse: “muito bom [que tenha atuação em ajuda social], mas que isso seja a missão das forças armadas brasileiras? Considerando o que está acontecendo no mundo e regionalmente, no país? Eu acho que tem uma dissonância cognitiva. Não querem falar dos grandes problemas que afetam nossa soberania”. O deputado apontou: “isso advém de uma visão de problema, de uma visão de nação e uma proposta efetiva de segurança nacional e regional. E eu não estou vendo nada disso aqui”.
Entre outros exemplos, o deputado relatou que questionou a quantidade de tiros dados por militares em treinamentos, e avaliou as respostas: “acho que isso é absolutamente ridículo. Não entendo como vocês conseguem ter uma força efetiva de defesa com militar em média dando de 30 a 60 tiros. Isso é um absurdo!. (...) estamos sub-capacitando nossos militares, relativo ao que seria uma força de fato efetiva”. O deputado apontou que essas escolhas podem ser usadas politicamente: “é a justificativa plena para completamente incorporar as forças armadas nos outros serviços sociais, e não para destacar como sendo uma força de defesa efetiva, sem estratégia nenhuma”.
Luiz Philippe de Orléans e Bragança questionou: “o país não tem inimigo? Ou será que os inimigos já adentraram o país e já tomaram conta dos nossos sistemas políticos? Essa que é a grande pergunta aqui. Porque, se você não define inimigo nenhum, a estratégia dos senhores está correta. Um país pacífico, não tem desafio nenhum. Agora, se existem desafios regionais e internacionais, nos quais a gente precisa capacitar nossas forças de defesa, e ter uma estratégia e uma política clara, então, estamos no curso errado, sugiro uma revisão plena, e sugiro que os senhores poderiam responder aqui e clarificar a este parlamento”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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