Deputado Marcel Van Hattem aponta covardia de Moraes e do AGU em ação por Twitter Files e pede fim de inquéritos clandestinos ‘dos porões da ditadura do STF e do TSE’

O deputado Marcel Van Hattem mostrou, da tribuna da Câmara, sua indignação com a ação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, de perseguição à imprensa, consubstanciada em uma “notícia de fato” feita pelo AGU contra o jornalista Michael Shellenberger, que divulgou os chamados Twitter Files, arquivos internos do Twitter que revelaram como o judiciário controlado por Alexandre de Moraes agiu para censurar e perseguir dissidentes políticos antes e durante o período eleitoral. 

A petição do AGU foi endereçada ao próprio ministro Alexandre de Moraes e o representante da União alegou ver, na divulgação da matéria jornalística, uma suposta “tentativa de desestabilizar o estado democrático instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a partir da publicação de documentos de cunho sigiloso exarados em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral”. 

O deputado Marcel Van Hattem iniciou seu discurso dirigindo-se ao AGU e afirmando: “Ministro Jorge Messias, V.Exa. é um covarde!”. Ele prosseguiu: “Aproveito: Ministro Alexandre de Moraes, V.Exa. é um covarde! Encaminhar para o Supremo Tribunal Federal, Ministro Jorge Messias, os Twitter Files — alegando que reproduzem trechos de conteúdos de decisões judiciais sigilosas, em especial da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, tanto em sua atuação no STF como no Tribunal Superior Eleitoral, alegando assim que essas matérias jornalísticas podem ferir o Estado de direito por revelar aquilo que o jornalismo deve revelar, o que está nas sombras do poder — é um ato de covardia, é ir contra a liberdade de informação, de imprensa, de opinião. Isso só demonstra a covardia do Ministro Alexandre de Moraes ao manter, não sob sigilo, os inquéritos que conduz, as inquisições — corrijo-me — que conduz. Não, ele as mantém na clandestinidade. É isso o que o Ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal hoje fazem com Deputados: investigam de forma clandestina, não nos dão acesso aos autos, não nos permitem sequer defesa com habilitação de advogados”.

O deputado afirmou: “Jorge Messias serve ao regime de tirania do STF de uma forma vergonhosa”. Van Hattem explicou: “Esse é o golpe. O golpe é manter tudo em sigilo, para que não venha à luz, o golpe é manter tudo na clandestinidade, para que aqueles que são investigados nessa inquisição não possam se defender, não possam falar sobre os processos, não possam expor, depois de 5 anos de inquisição, o que está acontecendo nos porões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Essa é a estratégia vergonhosa revelada pelo jornalista Michael Shellenberger, retuitada por Elon Musk e hoje conhecida no mundo todo”.

O deputado anunciou que os parlamentares investigados nos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes acionarão as Procuradorias das duas Casas Legislativas e exigirão que seus processos sejam tornados públicos. Ele afirmou que haverá uma coletiva “para denunciar a clandestinidade dos inquéritos de que são vítimas, exigindo que todos os seus processos sejam retirados da clandestinidade, dos porões da ditadura do STF e do TSE e sejam revelados ao mundo”.

O deputado voltou a se dirigir ao AGU e ao ministro Alexandre de Moraes, dizendo: “só covardes colocam na clandestinidade processos que agridem a democracia e Parlamentares, que não podem sequer se defender. V.Exas. são covardes e pagarão caro pela covardia que estão fazendo não apenas contra Parlamentares, mas contra milhares de brasileiros indefesos — isso é ainda mais grave —, que não têm sequer a tribuna para se defender, como temos nós Deputados”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.

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