Ao final da sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que ouviu o ministro da Defesa de Lula e os comandantes das Forças Armadas, o deputado Marcel Van Hattem mostrou como os depoimentos dos comandantes confirmaram a subserviência das forças armadas brasileiras a um único homem, e a violação das leis e da Constituição.
O deputado enfatizou como o comandante do Exército confirmou matérias da velha imprensa que relatavam que ele segue orientações do ministro Alexandre de Moraes em suas decisões sobre o exército, e questionou: “eu me pergunto: qual é a função hoje do Supremo Tribunal Federal? Se é virar fonte de consulta de comandante do exército. Comandante do exército, no máximo, vai se consultar com a Justiça Militar. Conversa institucional? Que negócio é esse? Juiz fala nos autos”.
Van Hattem ponderou que, de fato, a situação do Brasil não prima pela ordem nem pela legalidade, apontando: “vai dentro do que está acontecendo hoje no Brasil. Ministro fala o tempo todo, dá entrevista o tempo todo, fala fora dos autos. Torna-se consultor de comandante do Exército, sobre promoção e remoção. Vê se tem cabimento um negócio desses! Olha a que está sujeito hoje o Exército Brasileiro!”.
O deputado resumiu: “a sujeição das FFAA hoje não é à lei, não é à Constituição. (...) O problema é que a ordem judicial é ilegal, é inconstitucional. Então, o que o exército está fazendo é obedecendo Alexandre de Moraes. É Alexandre de Moraes que manda nas Forças Armadas brasileiras. Não é a Constituição. Não é a legislação, não é a lei que vale”.
O deputado ponderou: “o senhor é inteligente. O senhor é tão inteligente que sabe que o que está acontecendo aqui é uma maquiagem, um simulacro de devido processo legal”. O deputado mencionou exemplos e disse: “o senhor sabe que é ilegal, o senhor sabe que é inconstitucional. E o senhor sabe que está obedecendo a ordens de Alexandre de Moraes, desrespeitando a Constituição. Esta é a situação hoje no Brasil. O senhor tem medo de Alexandre de Moraes”.
Marcel Van Hattem questionou o comandante do Exército sobre seus motivos para obedecer ao ministro Alexandre de Moraes, apontando que o principal motivo foi o medo. Ele perguntou: “qual é outra explicação? O senhor é cúmplice? Espero que não”.
O deputado rebateu a narrativa de “tentativa de golpe de estado”, lembrando a participação do governo Lula nos eventos do dia 8, e questionou o comandante sobre a situação de outros militares que estão sendo perseguidos, e reiterou as perguntas que tinha feito e que não tinham sido respondidas. Van Hattem disse: “me parece que não há nenhum esforço para que essa ditadura não se consolide no Brasil, com o apoio obsequioso das nossas Forças Armadas”. Van Hattem resumiu: “esta é a situação: as forças armadas são subordinadas a um senhor chamado Alexandre de Moraes, ditador do Brasil”.
As prisões políticas após o dia 8 de janeiro são alguns dos mais recentes sinais de que, no Brasil, os cidadãos não vivem em uma democracia. Para um grupo de pessoas e empresas, a tirania ganha contornos de implacável perseguição política e ideológica, e esse grupo “marcado” vem sendo perseguido, há muito tempo, com medidas arbitrárias, como prisões políticas, buscas e apreensões, censura, bloqueio de redes sociais e confiscos.
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