Durante sessão do plenário da Câmara, o deputado Cabo Junio Amaral explicou como direitos fundamentais dos cidadãos vêm sendo violados no Brasil, sem que o Congresso Nacional faça qualquer coisa para impedir. O deputado relatou: “nós reunimos no Salão Verde mais de 20 Parlamentares, que estão sendo perseguidos e tendo seus direitos constitucionais violados, não apenas a prerrogativa da atividade parlamentar, mas seus direitos de cidadão”.
O deputado lembrou: “Há mais de 5 anos, arrastam-se inquéritos malucos, fantasiosos, no Supremo Tribunal Federal, inquéritos que na verdade servem não apenas para atentar contra a democracia — esses inquéritos são, sim, atentados contra democracia —, mas também para constranger este Poder, para perseguir a Oposição”.
Junio Amaral explicou a demanda dos parlamentares pelo fim do sigilo nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores: “hoje nós nos reunimos para exigir, num primeiro momento, a quebra desses sigilos. Não podemos sequer ter acesso ao que está sendo tratado nesses inquéritos infinitos, salvo engano de mais de 1.800 dias. Então não conseguimos nos defender. Eu sou uma dessas vítimas, e não me acovardo, não recuo. Não é esse o nosso papel aqui. O nosso apelo é para que esta Casa nos ajude a dar um basta a essa sobreposição inconstitucional de um Poder que quer ser absoluto sobre os outros”.
O deputado explicou ainda que a omissão do Congresso mostra que o poder Legislativo vem se sujeitando voluntariamente a outro poder: “Nós não podemos aceitar que esses desmandos continuem, que esta Casa fique cada vez mais apequenada diante de outro Poder. Agora, com essa crise que se apresenta na relação entre o Congresso e o Executivo, aproveitemos o momento para pelo menos trazer de volta a democracia e o equilíbrio dos Poderes, que jamais deveriam ter se afastado”.
Cabo Junio Amaral lembrou ainda que o Legislativo não se limita a se sujeitar ao Judiciário, mas também se comporta de forma servil em relação ao Executivo. Ele disse: “Este País está indo ladeira abaixo! Se alguém pode impedir isso é este Congresso Nacional, em especial esta Casa, que ainda é composta, em sua maioria, de muita gente decente, que pode pôr fim a tudo isso”.
No Brasil atual, a liberdade de manifestação não é reconhecida de forma igual para todos. As manifestações promovidas por partidos de esquerda, sindicatos e coletivos, divulgadas pela velha imprensa e por sites e canais de internet, não estão sujeitas a qualquer investigação sobre seu financiamento ou qualquer questionamento sobre se as ideias que defendem seriam “democráticas” ou “antidemocráticas”. Mesmo quando há cartazes pedindo ditadura, depredação de patrimônio público e privado, ou agressões a políticos e cidadãos, nada disso é considerado um “ato antidemocrático” quando o “ato” é da esquerda.
Nos últimos anos, milhões de pessoas foram às ruas, de forma ordeira, para pedir liberdade e respeito à Constituição, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de culto, a liberdade de ir e vir, entre outras. Essas manifestações pacíficas tornam-se alvo de inquéritos sigilosos, alimentados por “notícias” da velha imprensa, nos quais manifestantes e jornalistas que cobrem as manifestações são perseguidos, presos, censurados, e têm seus bens apreendidos.
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