Ao receber um título na cidade de Catanduva, interior de São Paulo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, homenageou presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e lembrou a responsabilidade dos políticos com a população.
O deputado foi muito aplaudido ao dizer: “essas medalhas que eu estou recebendo aqui, eu dedico elas ao Valmir Pinotti, um preso político aqui de Catanduva que está usando tornozeleira eletrônica por ter se envolvido nas manifestações de 8 de janeiro. Certamente, se fosse um traficante de drogas, estaria em liberdade em menos de 24 horas, como nós já vimos várias vezes acontecer aqui no nosso país”.
Eduardo Bolsonaro lembrou que pessoas foram presas em massa, sem qualquer individualização de condutas. Ele disse: “eu tô falando de pessoas que, por vezes, nem estavam na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Eu estou falando de pessoas como Filipe Martins, o ex-assessor da presidência da república para assuntos internacionais, que hoje completa 50 dias na prisão preso por supostamente ter fugido para os Estados Unidos”.
O deputado explicou o absurdo da prisão de Martins: “só que a empresa Latam confirmou que ele não foi aos Estados Unidos. Ele viajou de Brasília para Curitiba, inclusive com fotos nas redes sociais passando ano novo em Curitiba com a sua família. Mas foi preso porque, teoricamente, fugiu, fugiu para os Estados Unidos”.
Eduardo Bolsonaro apontou: “agora, pela primeira vez, está inaugurado no Brasil um período em que prende-se preventivamente para depois se certificar que a pessoa tentou fugir”. Ele explicou que o ministro Alexandre de Moraes vem mantendo o ex-assessor preso enquanto solicita informações às autoridades americanas, para verificar se houve ou não motivo para a prisão. O deputado lembrou ainda que não há nenhum dos requisitos que a lei prevê para a prisão preventiva, e disse: “nesses tempos de democracia relativa, a gente tem que ressaltar aqui que o nosso trabalho enquanto deputado é um trabalho de risco, é um trabalho onde não há mais a imunidade parlamentar, mas ainda assim eu espero bem representar os senhores lá em Brasília, nem que seja para fazer pressão, porque o poder da caneta, para soltar alguém, nós não temos”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 21 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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