O empresário Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, comentou uma postagem do jornalista Ian Miles Cheong, que relatava a demissão do diretor jurídico do X no Brasil, em meio à polêmica gerada pela divulgação dos Twitter Files Brasil, que revelaram a interferência ilegal do judiciário controlado por Alexandre de Moraes na plataforma para censurar e perseguir opositores políticos.
Segundo a Agência Brasil, “A carta de renúncia de Gualda foi enviada à Junta Comercial no dia seguinte à decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de incluir o empresário Elon Musk, dono da X, entre os investigados do inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4874)”.
Na postagem comentada por Elon Musk, o jornalista Ian Miles Cheong repercutiu matéria de jornal da velha imprensa brasileira, apontando que o diretor jurídico do X “teria renunciado em meio a ameaças de prisão do juiz Alexandre de Moraes”. Elon Musk respondeu: “Prender pessoas por SEGUIREM a lei é a definição de tirania”.
O escândalo dos Twitter Files Brasil segue repercutindo em todo o mundo, e o Congresso americano pediu informações ao Twitter. A empresa informou o ministro Alexandre de Moraes, nos inquéritos políticos que conduz, que entregou as informações requisitadas pelo Congresso americano.
Segundo a empresa, o Congresso americano solicitou:
“1. Todas as ordens recebidas pela X Corp., emitidas pelo Ministro Alexandre de Moares, referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, supressão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp.; o tratamento pela X Corp. da exatidão ou veracidade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado.
2. Todas as ordens recebidas pela X Corp., emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, supressão, restrição ou redução da circulação de conteúdos; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp.; o tratamento pela X Corp. da exatidão ou verdade de conteúdo; ou a atribuição de conteúdo à fonte ou ao participante de uma operação de influência estrangeira maligna ou patrocinada pelo Estado.”
A empresa relatou que enviou os documentos e informou ao Congresso americano que as ordens estão sob sigilo. Em petição endereçada ao Congresso americano, a empresa X informou que enviou, em resposta ao primeiro item, 116 documentos, 51 ordens emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, das quais 23 ainda não estavam traduzidas. Em resposta ao segundo item (ordens emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral), a empresa enviou 37 ordens emitidas pelo TSE.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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