O empresário Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, respondeu ao senador Eduardo Girão, que, ao final de seu discurso, agradeceu pela divulgação de arquivos da empresa que mostram a ação ilegal do judiciário brasileiro para monitorar e censurar cidadãos conservadores antes das eleições, inclusive parlamentares e jornalistas.
Girão concluiu seu discurso na tribuna agradecendo, em inglês, a Elon Musk, dizendo: “meu nome é Eduardo Girão e eu sou um senador do Brasil, do estado do Ceará. Estou falando no plenário do Senado deste país, agora, para agradecer pelo seu apoio à liberdade de expressão no Brasil. As suas posições contra decisões autoritárias são um reforço para o retorno da democracia no Brasil, e uma resposta às orações dos brasileiros, que sempre foram conhecidos por sua alegria e espírito vibrante mas agora estão sufocados pelo medo. Suas ações servem como uma chama de esperança! Muitíssimo obrigado, sr. Elon Musk”.
O senador Girão publicou este trecho de seu discurso nas redes sociais, dirigindo-se a Musk e dizendo: “prezado Elon Musk, meus sinceros agradecimentos pela defesa da liberdade de expressão no Brasil. Temos boas novidades: como senadores, autorizamos uma audiência pública em nossa Comissão de Segurança Pública. Será um prazer receber o senhor e o senhor Michael Shellenberger, mesmo que virtualmente, para falarem sobre o escândalo do Twitter Files, que expôs a censura política no Brasil. Se o senhor estiver de acordo, entraremos em contato para coordenar. Paz e bem!”
Elon Musk publicou o vídeo do senador Eduardo Girão e sua resposta: “De nada 🙏”
Em seu discurso, antes do agradecimento a Elon Musk, o senador Eduardo Girão lembrou os abusos do ministro Alexandre de Moraes que vêm se acumulando há anos sem que o Senado reaja e cumpra seu dever constitucional. Ele disse: “O fato é que esse inquérito não tem fim. O fato é que esse inquérito é irregular. A PGR, na época, mandou arquivar, recomendou, porque o Supremo faz o que quer. Manda e desmanda, e bota esta Casa de joelhos, de joelhos, junto com os cidadãos brasileiros! A partir daí, uma sucessão de perseguições e intimidações a jornalistas, comunicadores, empresários, advogados, artistas, religiosos e Parlamentares, praticando abertamente a censura, que é totalmente vedada no art. 220 da nossa Constituição”.
Girão explicou o impacto das manifestações do empresário Elon Musk: “A sociedade está gritando, neste momento crítico da história, por socorro. Teve que vir alguém de fora para ecoar esse grito e fazer aquilo que o Congresso Nacional já deveria ter feito há muito tempo. Não é possível que apenas um único homem, que nunca recebeu um voto, tenha mais força do que 513 Deputados Federais e 81 Senadores eleitos por mais de 100 milhões de eleitores”.
O senador disse: “neste momento tão crítico, é preciso que cada Senador responda sobre a quem ele é solidário, a quem ele está servindo: ao povo brasileiro ou a um projeto de ditadura? Estamos todos de passagem por aqui na Terra. A história será implacável com aqueles que preferirem a omissão culposa que, em alguns casos, pode ser dolosa. A podridão do sistema está escancarada, mas a luz chegou. Nós estamos podendo ver a sujeira, neste momento, para a gente limpá-la juntos. É hora de fazer as honrarias verdadeiras aos 200 anos da Casa revisora da República. É hora de abrir o processo de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu dever constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente. Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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