O deputado Delegado Ramagem, ex-diretor da Abin, falou, da tribuna, sobre o estrago que está sendo feito no Brasil pelo governo Lula, lembrando: “não foi por falta de aviso. A História se repete. Em menos de um ano e meio, já quebraram o Brasil. E começa a crise no Governo Lula”.
O deputado expôs absurdos de Lula e sua equipe e afirmou: “Essa é a mentalidade desse povo. Fazem a população de idiota, idiotizam a população. Por isso não pode haver regulação das redes sociais. Deve haver livre opinião e pensamento. Qualquer excesso, o Código Penal pode tratar. Já trata”.
Ramagem apontou que até a velha imprensa começou a reconhecer as falhas do governo e questionou: “Será que a mídia mudou porque a economia está indo para o brejo ou porque a economia está acabando? Ou será também que é porque não dá mais para esconder as arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal, que o Senado Federal deveria controlar, e não o faz? Todo mundo está quieto”.
O deputado alertou: “Só que aconteceu o inesperado: um controle externo estrangeiro. O cara mais rico do mundo, o Elon Musk, está olhando aqui para o Brasil. E não é só ele. O Congresso americano está verificando o que está acontecendo aqui no Brasil. Então, a mídia agora vai mudar? Será que a mídia vai estar com a população, com o Brasil? Ou vai continuar passando pano para esses poderes autoritários e destrutivos?”.
Ramagem afirmou: “a Direita sobrevive e cresce a cada dia, porque é evidente que é a Direita que protege as nossas liberdades, os nossos valores, e defende a família brasileira como instituição maior”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que mencionou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.
Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Bolsonaro disse: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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