Em vídeo divulgado pelas redes sociais, a advogada Gabriela Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro e filha de um dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, anunciou que a ASFAV está capitaneando um projeto de lei de iniciativa popular para anistiar os presos políticos.
No vídeo, Gabriela Ritter lembra que até mesmo pesquisas feitas por institutos como o Datafolha mostram que a narrativa de “tentativa de golpe de estado” não prosperou. Ela disse: “a grande maioria da população brasileira sabe que não aconteceu nenhuma tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro. E, mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal vem condenando, sem provas, pessoas idosas e trabalhadoras a penas injustas”.
Ritter acrescentou: “os presidentes das duas Casas do CN, o senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira, estão postergando a tramitação dos projetos de lei de anistia que já foram protocolados. Enquanto o parlamento segue inerte, pessoas inocentes estão sofrendo e morrendo”.
Ela anunciou que a ASFAV está lançando uma campanha por um projeto de lei de iniciativa popular para aprovação da lei de anistia para os presos políticos do 8 de janeiro. Ritter disse: “Esse projeto de lei, quando aprovado, receberá o nome de lei Clériston da Cunha, em homenagem ao Clezão, preso político, esposo da Jane, pai da Luísa e da Késia, morto no presídio da Papuda por culpa do ministro Alexandre de Moraes”.
A presidente da ASFAV explicou que leis de iniciativa popular tramitam em regime de urgência e têm a possibilidade de exercer forte pressão política sobre os parlamentares. Ela explicou que são necessárias 1 milhão e seiscentas mil assinaturas, em forma física, e forneceu os dados de contato para apoiar a iniciativa. Caso você possa e queira ajudar a colher as assinaturas na sua cidade, entre em contato com a ASFAV através do WhatsApp (61) 98126-2677 ou do e-mail: contatoasfav@gmail.com
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Centenas estão sendo condenadas a penas absurdas sem qualquer prova de crime. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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