Durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que ouve o ministro da Defesa de Lula e os comandantes das Forças Armadas, o deputado Marcel Van Hattem cobrou duramente os comandantes pela subserviência abjeta à ditadura instalada no Brasil.
O deputado lembrou que a constituição brasileira que aparenta estar em vigor, uma constituição específica do STF, parece definir que as Forças Armadas se submetem à “autoridade suprema do ministro Alexandre de Moraes”. Ele explicou: “o que nós vemos acontecer hoje é um desrespeito flagrante à Constituição, do ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, e a reação das Forças Armadas é de complacência”.
Van Hattem afirmou: “a agressão ao estado de direito do Brasil e à Constituição é algo gravíssimo, e é o que a população brasileira está vendo todos os dias. No entanto, quando houve ordens de busca e apreensão para fazer ‘fishing expedition’, inclusive nas casas de generais respeitados das Forças Armadas, vimos que o Ministério da Defesa e o Comando do Exército foram informados antes e consentiram. Está na mídia!”.
O deputado lembrou: “depois de realizadas buscas e apreensões completamente ilegais, o mínimo que se esperava das FFAA e do MD era solidariedade com aqueles que estão sendo perseguidos injusta e ilegalmente (...) cadê a solidariedade institucional?”. Van Hattem questionou se, ao apoiar a perseguição a membros das Forças Armadas sob a alegação da narrativa de “golpe”, os comandantes estão corroborando essa narrativa, de um golpe de estado que exigiria sua participação para ocorrer. Ele perguntou: “o Exército está dando tiro de canhão no próprio pé?”.
O deputado Marcel Van Hattem mencionou ainda uma série de notícias da velha imprensa que noticiam “frequentes conversas entre o comandante do exército e o ministro Alexandre de Moraes”, inclusive com participação do ministro em decisões internas do exército. Ele perguntou: “é o Alexandre de Moraes que manda?”.
Quando houve uma tentativa de negar as notícias veiculadas pela velha imprensa, o deputado questionou o comandante do exército se ele pediu a inclusão daqueles jornalistas nos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes, onde se diz que ele investiga “fake news”. O deputado disse: “é fake news? Pede pra botar no inquérito. Pro Alexandre de Moraes investigar a Bela Megale. É isso que o senhor quer?”
O deputado mencionou mais notícias e disse: “peço encaminhar ao inquérito das Fake News, que o general do Exército proteja sua corporação, e peça ao ministro Alexandre de Moraes que tome providências. Ou então, o Exército está subjugado ao ministro Alexandre de Moraes e ao STF”.
Van Hattem afirmou: “A farda de nada serve se tem medo de uma pessoa. Enfrentem o ditador! Porque a Constituição, até onde eu sei, diz que a autoridade suprema é do presidente da República. (...) Mas está aqui, e os fatos descrevem. Eu não vi nada das FFAA, de fato, dizendo que é irregular e ilegal. Cid está preso, ilegal e inconstitucionalmente, e V. Exa. nada faz. O senhor nada faz, nada diz. O silêncio fala por si. Porque esse assunto já deveria ter sido debatido há muito tempo”.
O deputado disse: “o que nós estamos vendo no Brasil são processos sigilosos, feitos para constranger e intimidar. Pergunto se o senhor se consulta, mesmo, com Alexandre de Moraes, se tem informações privilegiadas sobre os processos (...) Se o senhor pode falar direto com o ministro Alexandre de Moraes, por que não pede providências? Ou está prevaricando diante dos crimes de abuso de autoridade cometidos por Alexandre de Moraes e pelo restante do Supremo Tribunal Federal?”.
Van Hattem afirmou: “a ruptura institucional já aconteceu. E ver as Forças Armadas nem se pronunciando sobre isso é vergonhoso para o nosso país”. O deputado lamentou: “tenho vergonha do que estou vendo, hoje, acontecer com oficiais da ativa e da reserva, sem a menor consideração das Forças a que pertencem. Foi revogada a Constituição brasileira, há muito tempo, pelo STF, e o exército brasileiro, lamentavelmente, tem participado disso”. Ele mencionou uma frase do próprio ministro de Lula: ‘qualquer governo precisa de FFAA’, e respondeu: “quero complementar: principalmente as ditaduras”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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