O deputado General Girão, durante sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que ouviu o ministro da Defesa de Lula e os comandantes das Forças Armadas, questionou os comandantes sobre os posicionamentos e ações das forças sob o governo Lula, apontando os riscos para o Brasil de coisas como o fim da operação Acolhida, da ausência de defesa cibernética e da falta de armamentos.
O general fez um apelo ao comandante do exército para que atue para manter direitos políticos de militares, dizendo: “queria pedir que não deixasse que caísse a nossa representatividade política, dos militares das FFAA no Congresso Nacional, por um capricho da esquerda, essa esquerda que insiste, que teima em querer criminalizar os militares, especialmente aqueles da reserva, que estavam participando da Câmara ou do Senado, nos quatro anos do governo Bolsonaro, ou então dentro do governo Bolsonaro”.
General Girão também fez um apelo ao ministro de Lula para que cesse as narrativas de extrema-esquerda que baseiam a perseguição aos opositores, dizendo: “nós vivemos hoje uma guerra de narrativas. O senhor é o grande responsável por isso. Nós vivemos hoje uma guerra de narrativas. A esquerda brasileira construiu uma guerra de narrativas. O senhor falou das imagens e os áudios que possam ter incriminado militares do exército. Essas imagens estão sendo mostradas para a imprensa. Mas as imagens do 8 de janeiro não, porque o ministro Dino não deixou, diz que apagou. Isso é uma irresponsabilidade desse governo”.
O deputado prosseguiu: “para concluir: “igualdade e justiça”: eu pediria que o senhor acrescentasse mais uma palavra aí: liberdade. O Brasil sofre ameaça de liberdade hoje. E nós, deputados, medimos nossas palavras aqui, pela ameaça de liberdade. O art. 53 foi rasgado, porque o cara construiu uma constituição e tirou nosso direito de termos liberdade de falar, no plenário, em sessões, onde quer que seja. As redes sociais são as nossas falas. A rede social, hoje, é a nossa fala. E a gente não pode ser cerceado de nossa vontade de falar”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa, com a colaboração do exército brasileiro, e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 20 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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