Na primeira sessão após a eclosão da polêmica dos chamados ‘Twitter Files - Brazil’, o senador Eduardo Girão subiu à tribuna e explicou detalhadamente a dimensão das questões que se apresentam e a premente necessidade de ação do senado federal.
O senador disse: “O que a gente está vendo é uma metralhadora giratória hoje no Brasil voltada para os conservadores desta nação. Isso não é justo, isso não é correto, e a gente vem falando aqui desde 2019, desde o começo do mandato. (...) O Brasil vive um caos institucional, uma insegurança jurídica jamais vista na história deste país por causa disso”.
Eduardo Girão relatou como o empresário Elon Musk mostrou ao mundo o que está acontecendo no Brasil, primeiro, ao permitir o acesso e a divulgação dos arquivos internos da rede social X, e depois envolvendo-se pessoalmente, questionando o ministro Alexandre de Moraes sobre suas condutas. O senador disse: “O povo brasileiro é querido no mundo todo, e, por isso, agora, o mundo começa a se compadecer com os brasileiros que estão sofrendo. Então, nos últimos três dias, o Brasil foi sacudido violentamente com revelações gravíssimas envolvendo mais uma vez a prática de abusos autoritários, ou seja, um verdadeiro golpe na democracia, promovido por um Ministro da nossa Corte Suprema”.
O senador afirmou: “Foi revelado ao mundo um ataque à democracia brasileira, com a omissão culposa do nosso Congresso Nacional, especialmente desta Casa - o Senado. Precisaram vir de fora graves denúncias, de vozes respeitadas, com repercussão internacional, transmitindo ao mundo a imagem de um Brasil como uma republiqueta, condenada a uma nova ditadura do Poder Judiciário”.
O senador lembrou ainda que Musk prometeu divulgar o que foi proibido de publicar em sua rede, e que, após essa promessa, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o empresário em seus inquéritos políticos. Girão disse: “Mas, voltando ao Elon Musk, que é o assunto do momento, ele republicou o posicionamento institucional do X, questionando o Alexandre de Moraes e marcando seu perfil, que estranhamente é apenas "@Alexandre". Estranho. Antes, o dono do Twitter... Será que só existe um Alexandre no mundo que pediu primeiro esse perfil "@Alexandre"? Qual é o critério disso? Dessa forma, agora está sendo dada visibilidade global a esse assunto. O mundo começou a tomar conhecimento do que está acontecendo no Brasil”.
Eduardo Girão lembrou o alerta de Ruy Barbosa sobre a ditadura do judiciário e disse: “Eis que a gente vê inquéritos irregulares no nosso Brasil, a gente vê o desrespeito às instituições, à Procuradoria-Geral da República, aos direitos das liberdades individuais”. O senador enfatizou o alinhamento do governo Lula com esse Supremo Tribunal Federal, com vistas a implementar a mais completa censura de vozes divergentes. O senador lembrou que, desde a posse, o governo Lula vem criando órgãos e meios de repressão, e apontou: “Nomes pomposos que não conseguem esconder o real propósito de censurar todas as forças conservadoras deste país”.
O senador apontou ainda o absurdo da inclusão do empresário nos inquéritos políticos de Moraes, além da clara demonstração do uso de dois pesos e duas medidas. Ele disse: “O Sr. Alexandre Moraes, em resposta, incluiu Elon Musk no famigerado e abusivo inquérito das fake news, que já dura cinco anos, onde o próprio Ministro acusa, investiga, julga e condena, sem direito a qualquer apelação, como um verdadeiro tribunal da inquisição. Antes de fazer isso, se tivesse um mínimo de coerência processual, o Ministro Alexandre deveria primeiro responder sobre a morte do preso político, Clériston da Cunha, o Clezão, depois de ter negado várias vezes pedidos da própria PGR para que ele respondesse em liberdade porque ele tinha várias comorbidades”
Girão apontou que, em meio a um “quadro de grave insegurança jurídica e democrática em nossa nação”, o grito dos brasileiros começa a ser ouvido também no exterior, mas continua sendo ignorado pelos senadores. Ele disse: “Mas esse grito que revela os porões de podridão do nosso sistema carcomido ainda não foi ouvido por esta Casa, de que faço parte. Por isso, digo que está valendo a pena o esforço de alguns Parlamentares em denunciar tamanhos abusos em organismos internacionais”.
O senador acrescentou que o grito dos brasileiros também vem sendo solenemente ignorado pela velha imprensa, dizendo: “É chocante o comportamento horroroso de parte expressiva da grande mídia, que silencia covardemente diante de tudo que está acontecendo, como se não existisse. Isso é resultado de outra aberração criminosa praticada por governos que estão voltando aí ao poder, aliados ao gasto astronômico com publicidade, dinheiro que deveria ser dirigido para a saúde e a segurança pública. Onde estão os jornalistas éticos e comprometidos com a verdade, que não denunciam isso?”
O senador resumiu: “se alguém tinha dúvidas, está escancarada toda a podridão. E uma coisa é certa: as orações suas, brasileiros justos, milhões de pessoas ajoelhadas começaram a mostrar os resultados. O grito de socorro foi ouvido e está ecoando pelo mundo agora, através das redes sociais, fortalecendo a resistência e a mobilização nacional e internacional de homens e mulheres de bem, defensores dos direitos à liberdade de expressão. É por isso que estão querendo censurar suas redes… É por isso essa obsessão por censurar as redes sociais dos brasileiros, porque não aceitam críticas, não querem que a verdade venha à tona”.
Eduardo Girão fez um forte alerta aos colegas: “eu faço agora uma pergunta mais importante: e o Senado da República? Vai continuar com essa omissão culposa? Milhões de brasileiros só podem orar, mas nós, Senadores, temos o dever político e moral de cumprir com nossas prerrogativas constitucionais e abrir imediatamente um processo de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes. São muitos os pedidos já protocolados. Um deles com milhões de assinaturas, milhões de assinaturas. (...) É isso ou se curvar à pior de todas as ditaduras na visão de nosso patrono, Ruy Barbosa, a ditadura do Judiciário”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os seus rendimentos de mais de 20 meses do trabalho jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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