O jurista Ives Gandra Martins, em vídeo divulgado pelas redes sociais, manifestou sua preocupação com o controle das informações que vem sendo promovido pelas cortes superiores. Ele lembrou que o controle das informações ocorreu na Alemanha nazista e na União Soviética sob Stálin, e que, contemporaneamente, ocorre em ditaduras brutais como em Cuba e na Venezuela. O jurista ironizou: “sempre, o controle ‘em defesa da democracia’ é feito por aqueles que detêm o poder”.
Ives Gandra Martins disse que, sem entrar no mérito das revelações feitas pelo empresário Elon Musk, como a censura aberta a políticos e influenciadores, há uma questão que se impõe e exige tratamento. Ele disse: “quero entrar em um aspecto que me preocupa, um aspecto de natureza institucional. Democracia é o povo que faz. É o é o povo que discute, é o povo que elege seus representantes, e, se não estiver contente com aqueles que elegeu, não os reelege na próxima eleição”.
O jurista disse: “pelo art. 1º da C, soberano é o povo. Um órgão de quem detém o poder, para dizer de que maneira pode o povo pensar, controle feito por aqueles que, de rigor, nesses órgãos, não foram eleitos pelo povo… é evidente que, a meu ver, pode implicar - e é isso que hoje se discute, no Congresso americano e no Congresso brasileiro - uma redução da democracia por limitação da liberdade de expressão”.
Ives Gandra Martins citou as obras do ministro Alexandre de Moraes, apontando: “ao comentar o art. 220, dizia com uma clareza inequívoca que cercear a liberdade da imprensa e dos meios de comunicação era de manifesta inconstitucionalidade. Com o que eu concordava”.
O jurista lembrou ainda o ex-ministro Carlos Ayres Britto, ao derrubar a antiga Lei da Imprensa. Gandra disse: “derrubou sob a alegação de que a imprensa não pode ser nunca controlada. E as redes sociais, a imprensa do povo - não é a imprensa detida por um grupo que controla aquele meio de comunicação. Todos nós comemoramos”.
Ives Gandra Martins explicou: “o que eu queria trazer à reflexão, não só dos meus seguidores, mas de eventual alguma autoridade, dos ministros da Suprema Corte, é que não pode haver um controle por parte do próprio governo daquilo que se pode ou não se pode dizer em uma democracia livre, onde o próprio art. 220 da C, até o art. 224, garante a plena e irrestrita liberdade de expressão. E o art. 5º dá o único caminho para cercear os abusos, que são as ações de indenização por danos morais, e o Código Penal, que permitia as ações de denunciação caluniosa”.
Gandra resumiu: “esta a reflexão que eu queria fazer, sem entrar na matéria que hoje se discute (...), mas no princípio que representa: como, efetivamente, garantir uma democracia e a liberdade de expressão, sem que haja o controle por parte daqueles que detêm o poder, que tendem a considerar que só é livre aqueles que pensam como eles, e aqueles que contestam possam sempre ser afastados pelo simples motivo de contestarem, o que aconteceu, sempre, em todas as ditaduras? Nós vivemos em uma democracia, por isso trago o tema à discussão, certo de que a discussão não é personalizada, mas é institucional. Temos que ter a garantia que a Constituição deu, e que o próprio ministro Alexandre de Moraes defendeu, de uma ampla liberdade de expressão”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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