O jurista Ives Gandra Martins, em live transmitida pelas redes sociais, comentou os editoriais de jornais da velha imprensa sobre a polêmica entre o empresário Elon Musk, dono da rede X, antigo Twitter, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Ives Gandra mencionou que os jornais chegaram a comparar o ministro à estridente personagem da Rainha de Copas do livro Alice no País das Maravilhas, alertando sobre a inserção do empresário nos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes. O jurista disse: “não era o caso de colocar nesse inquérito que não acaba nunca, que o ministro Marco Aurélio Mello chamou de ‘inquérito do fim do mundo’, que a PGR pediu que fosse arquivado - é a única instituição, pela Constituição, com a competência privativa da administração penal - isso é o que manda a Constituição”.
O jurista apontou: “a crítica maior é que ele incluiu o dono do Twitter, ou do X, no inquérito de fake news”. Ives Gandra Martins apontou que a inclusão não deve acarretar qualquer consequência prática para o próprio empresário, mas tem um impacto negativo imediato sobre a imagem do STF e do Brasil.
Gandra afirmou que o Supremo Tribunal Federal deveria voltar à sua esfera de atuação, de guardião da Constituição, e abandonar o ativismo político. O jurista repercutiu a narrativa dos veículos da velha imprensa, que afirmaram que Elon Musk teria ameaçado descumprir as leis do Brasil. O empresário, entretanto, afirma que vem se manifestando justamente porque quer cumprir as leis do Brasil, que não permitem a censura que o judiciário controlado por Moraes quis impor a cidadãos, utilizando o Twitter como seu instrumento de censura e perseguição.
Ives Gandra Martins apontou que, independentemente da manifestação do empresário sobre as ordens, há as consequências a se esperar caso a empresa deixe o Brasil. Ele disse: “se o Twitter deixar o Brasil, estaremos na mesma linha dos países em que o Twitter está proibido”, lembrando que são as piores ditaduras do mundo contemporâneo. O jurista lembrou que a imagem que será passada é de que “expressar opiniões políticas de discordância constituiria um crime no Brasil”. Ele disse: “isso não é bom para o Brasil”.
O jurista alertou ainda sobre o impacto das audiências públicas como a que está ocorrendo no Senado, ou a que será realizada na Câmara, onde os parlamentares expressarão suas opiniões e exporão a perseguição política no Brasil, e isso terá consequências políticas que não serão favoráveis ao Supremo Tribunal Federal.
O jurista acrescentou: “por outro lado, se for verdade que o empresário vai tirar a empresa do Brasil, tirar todos os funcionários para depois revelar as pressões que teria sofrido, também não vai ser bom. Isso vai ser colocado em rede mundial, com toda a força que o empresário tem, e a repercussão será negativa, necessariamente, para o Brasil, onde efetivamente nós temos muito menos liberdade de expressão do que países democráticos”.
Ives Gandra Martins analisou: “eu tenho a sensação de que se formou, de novo, um incêndio desnecessário no Brasil, e decorrente dessa visão um pouco interventiva que eu tenho discutido, de ministros do Supremo… de que o Supremo devia ser o guardião da Constituição, mas, toda vez que interfere no processo político, não só de justiça eleitoral, mas como Supremo, tomando partido de uma das facções, sob a alegação de proteger a democracia, função que deve ser dos poderes eleitos pelo povo e não daquele que deveria ser o guardião da Constituição, nós mantemos uma permanente crítica institucional, e nós vemos as críticas que o Supremo vem obtendo de uma boa parcela da população”. O jurista questionou: “será que vale a pena esse protagonismo permanente?”
Ives Gandra Martins alertou que a polêmica do ministro Alexandre de Moraes “demonstra, efetivamente, que nós temos uma crise institucional, política, de liberdade de expressão, com o conceito de democracia não definido mais pelo povo, mas pelo Supremo Tribunal Federal”. Ele resumiu: “a verdade é que a repercussão é negativa. E, se proceder que houve pressões indevidas sobre a liberdade de expressão, sobre os funcionários, isso não é positivo. Por essa razão, quanto mais fizermos para tentar reduzir as tensões, eliminar as radicalizações e procurar a pacificação nacional, tanto melhor. Mas é importante que, nesse particular, o Supremo perceba que sua principal função é guardar a Constituição, mas não o poder de intervenção política em muitos dos atos que são exclusivamente atos dos poderes políticos eleitos pelo povo”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 20 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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