Da tribuna da Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem expôs um dos grandes absurdos revelados pelo Congresso americano após a divulgação dos Twitter Files Brasil. O deputado afirmou: “a OAB, que vinha sendo acusada de ser omissa na defesa das prerrogativas dos advogados, tanto do dia 8 de janeiro, como daqueles que têm processo em todos esses inquéritos fakes, agora revela-se, por meio dos Twitter Files, que não foi apenas omissa, foi cúmplice dos abusos de autoridade do Ministro Alexandre de Moraes”.
O deputado relatou que a Ordem dos Advogados do Brasil peticionou, dentro dos inquéritos políticos conduzidos nas cortes superiores, para pedir a perseguição a advogados. Van Hattem disse: “É exatamente isso que a OAB fez, revelado agora os Twitter Files. "Alexandre de Moraes despacha para a Procuradoria-Geral da República no dia 6 de fevereiro o pedido da OAB". O pedido da OAB é, nada menos, na direção de suspender as atividades jurídicas da OACB e que ela deixe de ‘disseminar fake news contra a democracia’. A OAB coloca isso na petição que, aliás, difere da petição da ação civil pública. Fizeram especialmente para fazer média, pagar pedágio ao Ministro Alexandre de Moraes”.
O deputado prosseguiu explicando que a Procuradoria-Geral da República arquivou o pedido da OAB, mas foi ignorada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele disse: “o Ministro Alexandre de Moraes, mesmo sob pedido de arquivamento da PGR, decide censurar colegas advogados de Beto Simonetti, também advogado, mas, na verdade, jamais deveria perseguir advogados. Além disso, e aqui eu vou dizer literalmente, decide afastar de forma excepcional garantias individuais desses procuradores, desses advogados. Na verdade, aqui determina, inclusive, pena de multa diária de 20 mil reais mediante intimação pessoal de Geraldo José Barral Lima, Presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil”.
O deputado cobrou: “A OAB precisa retratar-se disso, não pode fazer o que fez, não pode utilizar-se das relações que mantém com Ministros do Supremo Tribunal Federal para perseguir outros advogados. Há o devido processo para isso; há a Comissão de Ética da OAB. Isso que foi revelado pelos Twitter Files, Sr. Presidente, é absolutamente escandaloso. Espera-se uma retratação da OAB e que jamais se repita isto: uma entidade de advogados desrespeitar o devido processo legal”.
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