Durante a coletiva que reuniu parlamentares perseguidos em inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes e de seus comandados, o deputado federal Nikolas Ferreira lembrou que o caso dos parlamentares é representativo porque eles estão sendo perseguidos embora a Constituição determine a completa imunidade por suas palavras.
Ele lembrou que a oposição sempre alertou que o Brasil viraria uma Venezuela, comparando o papel do Judiciário nas duas ditaduras. O deputado apontou que o ministro Alexandre de Moraes utiliza os inquéritos para perseguir a oposição e disse: “se parlamentares não podem dizer o que pensam, muito menos o cidadão comum”.
O deputado apontou que os inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores são mantidos em sigilo “para poder pressionar e para poder amedrontar a oposição”, e ironizou os “vazamentos” seletivos para a velha imprensa e as constantes entrevistas e declarações públicas, dizendo: “colocam em sigilo mas comentam em rede nacional”.
Nikolas Ferreira enfatizou as responsabilidades dos que se omitem e dos que colaboram. Ele disse: “nós temos vários cúmplices disso. Temos, por exemplo, diversas mídias, diversos jornais que estão em conluio com o que está acontecendo”. Ele lembrou que há pessoas sendo condenadas sem provas a penas desproporcionais, enquanto membros e líderes de organizações criminosas são libertados e têm seus bens restituídos, e perguntou: “o que de fato é ataque à democracia?”.
O deputado pediu desculpas, como representante de Minas Gerais, pela omissão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, eleito por aquele estado, e disse: “peço desculpas pela omissão do presidente do Congresso - porque o que está acontecendo hoje é muito por conta da omissão, da frouxidão, da covardia de um homem chamado Rodrigo Pacheco”. O deputado lembrou: “tem pessoas sofrendo gravemente por conta de um revanchismo jurídico”. Nikolas pediu: “chega dessa censura, chega desses sigilos eternos e inquéritos eternos”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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