Novo senador surpreende e pede impeachment de Moraes: ‘clamor popular que não pode ser ignorado’
O senador Ireneu Orth, que tomou posse recentemente durante licença médica do senador Luis Carlos Heinze, subiu à tribuna e lembrou a responsabilidade do Senado Federal no restabelecimento da democracia e do estado de direito no Brasil. O senador lembrou que, entre as atribuições do Judiciário e, em particular do Supremo Tribunal Federal, estaria a garantia dos direitos fundamentais.
Orth disse: “No entanto, em meio à reverência devida a essa instituição, surge um clamor popular, cada dia maior, que não pode ser ignorado. Aqui, nas gavetas do Senado Federal, repousam diversos pedidos de impeachment contra Ministros do STF. Pedidos esses que ecoam o clamor de uma parcela significativa da população que exige transparência e responsabilidade dos membros da mais alta Corte do país. No entanto, apesar da gravidade das acusações, esses requerimentos ainda não tiveram o devido encaminhamento”.
O senador lembrou o impacto da omissão na imagem do Senado, dizendo: “o Senado, como representante do povo brasileiro, deve dar uma resposta à nação sobre esses assuntos. A demora na avaliação desses pedidos pode ser interpretada como uma omissão que prejudica a confiança em nossas instituições e o princípio de que ninguém está acima da lei, nem mesmo aqueles que têm como dever interpretá-la”.
Ireneu Orth rebateu a narrativa, frequentemente repetida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que alguém estaria buscando rever decisões judiciais. Ele desenhou: “Não se trata de confrontar o Judiciário, mas de assegurar a transparência e a responsabilidade que são fundamentais em um sistema democrático. A Constituição do Brasil estabelece, entre suas cláusulas pétreas, a separação dos Poderes — um sistema projetado para evitar concentração de decisões e garantir a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Quando há percepções de que um desses Poderes ultrapassa suas funções constitucionais, intervindo em outras decisões, é necessário questionar e analisar, para que se preserve a harmonia e a independência entre as instituições. É justamente nesse ponto que observamos decisões recorrentes do STF que levantam preocupações sobre a sua interferência nos domínios que deveriam pertencer exclusivamente aos Poderes Legislativo e Executivo”.
O senador deu exemplos, como a interferência direta do Supremo Tribunal Federal no Legislativo, como quando deu ordem para a instalação de uma CPI, e a absurda censura prévia que já se normalizou no país. Ireneu Orth lembrou: “é essencial abordar os atos de censura prévia impostos pelo STF, que desafiam diretamente a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido em nossa Carta Magna. Tais atos que limitam o debate público e a livre circulação de ideias devem ser objetos de apuração e de análise.
A censura prévia contraria os princípios de uma sociedade aberta e informada, em que o diálogo e a troca de ideias deveriam sobressair livremente. É essencial que o Supremo Tribunal Federal, como qualquer outra instituição, esteja sujeito a crítica e avaliações constantes, para que sua atuação esteja sempre alinhada com os princípios democráticos e constitucionais que todos nós juramos defender”.
O senador Ireneu Orth lembrou que há pilhas de pedidos de impeachment nas gavetas de Rodrigo Pacheco e afirmou: “A população brasileira merece uma resposta que reafirme o compromisso de nossas instituições com a justiça e a democracia. O momento é de ação, de assegurar que todas as vozes sejam ouvidas e que cada ramo do Estado opere dentro dos limites estabelecidos pela lei. Que o Senado Federal se erga à altura das expectativas do povo brasileiro, mostrando que é capaz de enfrentar os desafios com coragem e integridade. Nossa responsabilidade aqui, enquanto Senadores, é grande. O nosso compromisso com a democracia e com a justiça deve ser muito maior ainda. É hora de agir com prudência, com mais urgência, o que o momento exige. Este é o caminho para uma nação mais justa e equitativa, onde cada cidadão pode confiar que suas instituições trabalham em seu favor”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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