Após o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, afirmar que pretende ajuizar uma ação contra o deputado Marcel Van Hattem por um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, diversos parlamentares se manifestaram criticando a iniciativa e a atuação da Ordem, apontando que a OAB abandonou seus princípios e sua missão para se aliar ao totalitarismo. Os líderes da oposição na Câmara e no Senado, o partido Novo e diversos deputados, além de advogados, manifestaram repúdio aos atos do presidente da Ordem.
O senador Rogério Marinho, líder da Oposição no Senado, afirmou: “Emitimos a presente nota para expressar nosso firme apoio ao Deputado Marcel Van Hattem e a todos os parlamentares, independentemente do viés ideológico, em defesa do direito de expressar opiniões, palavras e votos sem medo de retaliação ou censura. Repudiamos a participação e conivência da OAB nos abusos de autoridade e inconstitucionalidades perpetradas por inquéritos intermináveis”.
Ouça o texto da nota divulgada pelo senador Rogério Marinho:
“NOTA OFICIAL DO LÍDER DA OPOSIÇÃO NO SENADO FEDERAL
É com profunda preocupação que tomamos conhecimento do anúncio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que interpelará o deputado federal Marcel Van Hattem por suas palavras proferidas na tribuna da Câmara dos Deputados. A inviolabilidade de um parlamentar em suas opiniões, palavras e votos é uma pedra angular de nossa democracia, conforme assegura a constituição federal no art. 53.
A ação da OAB revela um desvio preocupante de sua missão institucional e de respeito aos princípios constitucionais, que não somente protegem nossos parlamentares, como também asseguram que a esfera legislativa possa operar livre de influências externas coercitivas e abusivas.
A interpelação judicial no âmbito criminal funciona como um pedido de explicações em juízo, uma espécie de procedimento preparatório para o ajuizamento de uma futura ação penal no âmbito dos crimes contra a honra.
Apesar de previsto em lei, no caso em questão, a interpelação visa intimidar a atuação parlamentar. Visa calar e amordaçar um deputado. Ora, é fato que a OAB ajuizou uma Ação Civil Pública no ano de 2021 contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB). não vou entrar aqui no mérito da discussão. é fato também que no ano de 2023 a OAB pediu ao ministro Alexandre de Moraes, em inquérito sigiloso, medidas contra a OACB.
O deputado federal Marcel Van Hattem apenas opinou na tribuna da Câmara sobre esses fatos incontroversos. Na sua avaliação, a OAB decidiu usar de um atalho questionável para atingir sua finalidade. Além de promover uma ACP contra a OACB no juízo de primeira instância, resolveu acionar também o ministro Alexandre de Moraes e na nova peça incluir que a OACB estaria usando “a sigla e o nome da OAB para disseminar fake news contra a democracia”. É fato também que os inquéritos sigilosos que correm no STF não respeitam o direito fundamental à duração razoável do processo.
Há 5 anos o Brasil convive com episódios típicos de estado de exceção. O nacionalmente conhecido inquérito das fake news é o maior exemplo de episódio de mordaça à democracia e mitigação das garantias e liberdades constitucionais. Desde seu nascedouro a Ordem dos Advogados do Brasil foi uma importante trincheira da democracia, das liberdades constitucionais e de suas garantias. A OAB ajudou induvidosamente a construir esse país.
Contudo, na sua história mais recente, incluindo sua atuação nos inquéritos sigilosos do STF, levanta questionamentos sérios sobre o seu compromisso com a liberdade de expressão e com devido processo legal. A OAB tem se posicionado timidamente contra os excessos judiciais que negam o direito a voz dos advogados nos processos junto às cortes superiores.
Causa perplexidade e depõe contra sua própria história saber que o presidente da OAB interpelará um parlamentar por ter relatado fatos e opinado sobre eles na tribuna da Câmara dos Deputados. Na verdade, como dito pelo deputado Marcel Van Hattem, a OAB vem sendo conivente e partícipe nos abusos de autoridade e nas inconstitucionalidades perpetradas por inquéritos infinitos.
As ideias e opiniões não devem ser caladas, mesmo quando indigestas. A OAB tem como missão de vida defender a tribuna da Câmara dos Deputados com o mesmo afinco que defende a tribuna das cortes, porque a palavra é o maior veículo da democracia. A OAB deveria reconsiderar sua posição e buscar uma abordagem que esteja em harmonia com os valores democráticos que todos nós juramos defender.
Esta nota serve para reafirmar nosso compromisso inabalável com os princípios democráticos e com a salvaguarda das liberdades constitucionais que formam o pilar de nosso sistema político e jurídico e repudiar a participação e conivência da OAB com os inquéritos sigilosos conduzidos pelo STF.
Nós defenderemos o deputado Marcel Van Hattem e todos os demais parlamentares, independente do viés ideológico, pela inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos, para que possam exercer suas funções sem temor de retaliação ou censura.
Rogério Marinho
Senador da República
Líder da Oposição”
O deputado Marcel van Hattem respondeu: “Sem tirar nem pôr, uma nota digna do mais alto respeito. Ou reagimos à infâmia agora, ou acabou a democracia representativa no Brasil. A OAB envergonha o país ao atacar uma das bases da democracia: a inviolabilidade do parlamentar na tribuna por opiniões, palavras e votos”.
O deputado Filipe Barros, líder da Oposição na Câmara dos Deputados, afirmou: “Caso o Beto Simonetti, presidente da OAB, resolva seguir adiante na tentativa de intimidação judicial de Marcel van Hattem pelas suas palavras proferidas na tribuna do Parlamento, a Liderança da Oposição na Câmara não terá outra alternativa a não ser processá-lo civil e criminalmente. Não aceitaremos intimidações a nenhum deputado de oposição”.
O deputado Mauricio Marcon lamentou: “O Brasil virou a casa da Mãe Joana! De um lado a OAB interpelando deputado por fala na tribuna (esqueceram do art.53), de outro o ex advogado de Lula derrubando monocraticamente decisões do Congresso (Câmara e Senado), como se os eleitos pelo povo não tivessem como prerrogativa legislar (se é que ainda temos alguma). Moraes, um juiz, abrindo e mantendo inquéritos intermináveis e inconstitucionais… E tudo isso é muito mais pq o presidente do Senado Rodrigo Pacheco é um banana que está apenas preocupado com seus interesses e não com os interesses do Brasil. A ditadura judicial já é realidade, triste fim teve a nossa República”.
A deputada Rosangela Moro afirmou: “Como advogada e membro da OAB fico perplexa em ver o desrespeito com a imunidade parlamentar do colega Marcel van Hattem. O presidente da OAB - Conselho Federal aparentemente não conhece o artigo 53 da CF”.
A deputada Bia Kicis disse: “Sou advogada e é estarrecedor ver no que estão transformando a OAB. Órgão essencial à Justiça? A que justiça vocês servem? Certamente não aquela prevista e organizada pelas regras da CF. Já leram o art. 53 da Carta? Vergonha!”.
O deputado Nikolas Ferreira questionou: “Já não basta as violações aos advogados feitas pelo STF, agora também farão o mesmo com as prerrogativas dos deputados? E dessa vez, partindo da OAB? Espero que o Beto Simonetti reveja sua decisão e respeite a imunidade parlamentar”.
O partido Novo manifestou-se, dizendo: “Vergonhosa a atitude da OAB em ameaçar judicialmente o deputado Marcel Van Hattem por supostas “ofensas e informações falsas sobre a Ordem”. Não há nada de falso nas merecidas críticas que o deputado teceu à instituição. A OAB deveria voltar seus esforços a defender o devido processo legal e o direito de defesa, duas premissas básicas do Direito que correm graves riscos no país”.
A deputada Júlia Zanatta se espantou: ““Nossa! OAB querendo censurar deputado por fala na tribuna? Vergonhoso uma instituição como essa não respeitar o artigo 53 da CF. Minha solidariedade ao deputado Marcel Van Hattem. Vai rolar desagravo em frente à OAB Nacional por isso”.
O advogado Andre Marsiglia disse: “O Dep. Marcel Van Hattem, da tribuna, proferiu discurso que julgou adequado. Se a OAB discorda, das tribunas que lhe são facultadas, rebata. Acionar o parlamentar rejeita o debate, motor da advocacia, e reforça a constante violação à imunidade parlamentar, prevista no art 53 da CF. A OAB deveria combater a excessiva judicialização do discurso, não fazer uso dela, deveria defender o respeito à imunidade parlamentar, não se valer de sua fragilização para acionar parlamentares”.
A deputada Adriana Ventura divulgou uma nota com o seguinte texto:
“Como representante do partido Novo na Câmara dos Deputados, expresso total apoio ao deputado Marcel Van Hattem frente à ameaça da OAB de acionamento da justiça contra ele. A imunidade parlamentar, assegurada pelo artigo 53 da Constituição Federal, protege os deputados por suas opiniões e palavras. Condenamos qualquer tentativa de cercear essa liberdade fundamental, que é pilar de nossa democracia.
A atitude da OAB não apenas ameaça a liberdade de expressão, mas também mina a integridade do nosso sistema democrático. Instamos a OAB a respeitar os princípios constitucionais e cessar ações que confrontam esses direitos”.
Ao divulgar a nota, a deputada acrescentou:
“A OAB deveria estar lutando para defender as prerrogativas dos advogados na defesa de seus clientes. Prerrogativas que vêm sendo negadas despudoradamente em inquéritos ilegais. O tão alardeado devido processo legal é pilar do Estado de Direito, a OAB deveria liderar a sociedade civil para exigir do Judiciário o cumprimento da Lei sem as exceções que vimos, justificadas com o falso argumento de defesa da democracia.
Em vez disso a OAB opta por se omitir, enfileirada com os que usam o poder do Estado em prol de suas conveniências políticas e pessoais. A liberdade de expressão é sim uma das instituições que garantem a democracia.
O Deputado Marcel faz parte de uma minoria de parlamentares que ousam cumprir seu dever de defender verdadeiramente a democracia, sem medo, sem vacilações. Toda minha solidariedade a você, Marcel Van Hattem”.
O deputado Mendonça Filho afirmou: “A OAB viola a Constituição ao interpelar o deputado Marcel Van Hattem por discurso na tribuna da Câmara. É cláusula pétrea da Constituição que deputados e senadores são invioláveis por opiniões, palavras e votos. A OAB reflete o legado petista de combate à liberdade de expressão”.
O ex-deputado Deltan Dallagnol disse: “Se a OAB acionar um parlamentar por expressar fatos e opiniões na tribuna, lugar + sagrado da imunidade parlamentar, sujará suas mãos com novo e grave abuso contra a Constituição, a lei, a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão, as quais deveria ser a 1ª a defender”.
O advogado Rodrigo Marinho afirmou:
“A reação da OAB depois do Marcel Van Hattem expor um fato é algo absurdo, que viola a imunidade parlamentar e é absolutamente inconstitucional.
Marcel somente descreveu o que ocorreu no Inconstitucional Inquérito do Fim do Mundo. A OAB, que já havia ajuizado uma ação na primeira instância contra a Ordem dos Advogados Conservadores no Brasil e seus membros advogados, protocolou também uma petição nos autos do inquérito citado, violando o devido processo legal, conforme parecer da Procuradoria Geral da República.
Com base nessa petição, o Ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas contra os advogados e a instituição citada. Foi isso que Marcel expôs.
O que a OAB fez foi usar um artifício inconstitucional, num inquérito sigiloso, para atingir advogados. Demonstrando assim uma perda de sua própria autonomia, já que advogados somente podem ser punidos pelo órgão monopolista que é a OAB.
É triste ver a instituição que eu sou obrigado a fazer parte para poder atuar como advogado tomando esse tipo de expediente.
Marcel Van Hattem, siga firme no seu papel institucional, estamos do seu lado!”
O deputado Cabo Gilberto Silva se exaltou: “A OAB ataca o Deputado Marcel Van Hattem, ataca o parlamento e ataca o Art 53 da Constituição! Essa mesma OAB que vem sendo omissa em defesa das suas próprias prerrogativas. O deputado falou a verdade sobre a perseguição aos próprios advogados, eu como vice líder da oposição na Câmara dos Deputados irei utilizar a tribuna e farei o mesmo, pode processar, OAB. VERGONHA”.
O deputado Sargento Fahur questionou: “Essa interpelação da OAB contra um deputado por suas falas na tribuna da Câmara Federal é muito preocupante. Tanto que me fez refletir: será possível que a Ordem dos Advogados do Brasil não conhece o art. 53 da Constituição Federal do Brasil?”
O deputado estadual Fabio Oliveira disse: “A desmoralização completa da OAB acontece agora, com a tentativa de calar Marcel Van Hattem por um discurso feito em tribuna. Pegaram a CF e jogaram ela e o art 53, da inviolabilidade, civil e penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, na lata do 🗑️ Você tem meu apoio e me representa Marcel”.
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