Durante sessão do plenário, o senador Eduardo Girão fez um duríssimo retrato da situação atual do País, mostrando o grau de absurdo que já se atingiu e apontando as responsabilidades do Legislativo nesse estado de coisas. O senador lembrou que só depende do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alterar a situação, e alertou os senadores sobre sua omissão dolosa.
O senador iniciou lembrando os eventos do fim de semana, inclusive a estranha viagem de vários membros do Supremo Tribunal Federal ao exterior para discutirem, entre eles, problemas brasileiros. Girão disse: “mais uma vez, nós tivemos um final de semana recheado de polêmicas no nosso país. Havia uma comitiva aí - tipo um trem da alegria - que foi para Londres, sem a menor transparência, com ministros do Supremo Tribunal Federal. Ninguém sabe quem pagou, quem estava lá. Parece que todas essas críticas que, cada vez mais, os brasileiros têm a essa postura de alguns ministros dos nossos tribunais superiores não adiantam nada”.
Girão prosseguiu com o rol de absurdos recentes, dizendo: “Nós temos que ter muita fé, muita resiliência nesse momento, porque os valores estão invertidos na sociedade”. Ele deu o exemplo da perseguição feita, surpreendentemente, pela Ordem dos Advogados do Brasil a um parlamentar, o deputado Marcel van Hattem. Sobre a Ordem, o senador disse: “deveriam bater palma para um Parlamentar que faz o que a OAB deveria fazer - que é defender a Constituição, que é apontar desvirtuamento do nosso ordenamento jurídico, da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal. Mas, não! Calam-se perante os poderosos. Aí vai um Parlamentar, com o art. 53, que é claro sobre a inviolabilidade do direito da fala, das opiniões, dos votos... E vão questionar, interpelar o rapaz, um cidadão eleito pelo povo brasileiro. É um negócio incompreensível o que nós estamos passando no Brasil”.
Eduardo Girão lembrou a responsabilidade do Senado, que vem se omitindo e demonstrando absoluta subserviência ao “consórcio” formado entre o governo Lula e o STF. Ele disse: “o Senado precisa cumprir seu papel para defender a população, apontar o que está errado, para que a gente volte a ter um ordenamento, um Estado democrático de direito no nosso país. Enquanto o Brasil acompanha, com crescente perplexidade, as denúncias de abusos cometidos por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal no caso, por exemplo, dos arquivos do Twitter que foram liberados - até a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos está atenta e demandando sobre esse assunto as autoridades brasileiras, que estão colocando em risco, no meu modo de entender, a liberdade de expressão no nosso país -, o Presidente Lula, olha só, em meio a tudo isso, participou, na noite do dia 15 de abril, de um jantar com ministros do STF, na casa de Gilmar Mendes, decano da Suprema Corte, em Brasília. Fica aquela pergunta: onde é que está a independência entre os Poderes? Muita gente pergunta, a sociedade pergunta: "“E o Senado assistindo a tudo isso?". Precisamos agir”.
O senador listou os presentes no absurdo jantar e comentou: “O eminente caráter político desse jantar pode ser confirmado com várias declarações mencionando que o STF estaria sendo, abro aspas, "atacado", o que demonstra, mais uma vez, como alguns Ministros não suportam ser criticados, por serem imunes, talvez, ao erro humano; ou, então, com as declarações de Flávio Dino, dizendo que a sua posição é a mesma do Presidente Barroso - olha o corporativismo aí -, abro aspas: "O STF não está buscando debate político com Elon Musk", fecho aspas”.
Girão comentou declarações dos ministros, questionando: “Por exemplo, o Ministro Alexandre de Moraes (...) se disse preocupado com o avanço dos conservadores no Senado, com o que seria da eleição do Presidente do Senado em 2026. É a preocupação com o impeachment? É isso? Então, está aberta a caçada aos conservadores do Brasil? É isso? Se o senhor se considera conservador, cuidado, porque uma declaração dessa é eminentemente política, de um tribunal que deveria ser técnico. Ou eu estou vivendo em outro planeta?”. O senador apontou a profusão de sinais de conluio entre Executivo e Judiciário e questionou o silêncio conivente da velha imprensa.
O senador afirmou: “A divulgação dos artigos do antigo Twitter, agora X, das decisões ilegais impondo censura prévia escancaram para o mundo toda a gravidade da situação brasileira em que o avanço da ditadura da toga vem se consolidando com todo o tipo de perseguição política contra aqueles que simplesmente exercem seu direito de fazer oposição ao Governo e criticar as posturas de ministro do Supremo, eventuais desvios. Então, é só para um lado. Repito: é só para calar a direita, os conservadores. É isso que a gente vive no Brasil”.
O senador perguntou: “O que a gente está vendo no Brasil? O exemplo tem que vir de cima. Não está vindo de cima o exemplo. Até quando os brasileiros vão suportar tamanha degradação moral?”. Girão prosseguiu: “É uma provação muito grande o que a nação está passando, o que as pessoas de bem estão passando, mas ainda há tempo. Essa é a boa notícia. Cabe à Câmara dos Deputados instalar imediatamente a CPI do abuso de autoridade, já que tem o número de assinaturas necessário e fato determinado. O Deputado Marcel van Hattem conseguiu as assinaturas, basta o Presidente da Câmara colocar para votar”.
Eduardo Girão afirmou: “o principal responsável por tudo isso que está acontecendo no Brasil é, sem dúvida, o Senado Federal, única instituição que recebeu da nossa Constituição a prerrogativa de abrir processo de impeachment de Ministro do STF. Impossível se manter calada, indiferente, a nossa Câmara Alta. Ficaremos marcados para sempre pela história, pelas gravíssimas consequências dessa inaceitável e já dolosa omissão de todos nós”.
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