Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o senador Eduardo Girão falou sobre o escândalo revelado pelos chamados “Twitter Files - Brasil”, e sobre a necessidade de que haja consequências. Ele chamou a revelação de “um escândalo sem precedentes da liberdade de expressão, da livre opinião no Brasil, que não existe mais”. O senador lembrou que as interferências reveladas já se faziam notar desde a campanha eleitoral, quando o Tribunal Superior Eleitoral proibiu a divulgação de informações que, posteriormente, se revelaram verdadeiras. Ele disse: “E agora, com esse vazamento do Twitter, feito por um jornalista estrangeiro, escancara que a coisa é muito mais grave do que a gente imaginava”.
Girão apontou: “Esses dados que foram revelados são graves. Até parlamentares sendo monitorados. Conversei com o deputado Marcel Van Hattem, ele quer aproveitar esse momento e implantar a CPI do Abuso de Autoridade, que já tem as assinaturas na Câmara dos Deputados, mas o senado tem que agir. O que está me incomodando é o silêncio das autoridades brasileiras e também da grande mídia, com raríssimas exceções”.
O senador ironizou os dois pesos e duas medidas que são utilizados sem pudor, dizendo: “A república teria sido abalada por muito menos, no governo anterior, se estivesse querendo cassar a liberdade de expressão de quem é ‘progressista’. Mas os conservadores é que estão sob ataque. Está clara a tentativa de intimidação do Twitter, o monitoramento de pessoas, uma interferência que é uma invasão, um desrespeito à lei do Marco Civil da Internet. Então, tudo isso está acontecendo no Brasil nesse momento, e é necessário que as pessoas de bem se posicionem, porque o assunto é grave. É muito grave”.
Eduardo Girão disse: “a gente tem que sair da inércia, da letargia, e propor, seja uma CPI, ou, junto, também, os pedidos de impeachment que estão na gaveta do presidente do Senado. É hora de tirar. É hora de passar o Brasil a limpo enquanto é tempo”. O senador afirmou que vai continuar denunciando, “para a democracia verdadeira, porque isso que está aí é ditadura”.
Ao divulgar o vídeo, o senador disse:
“Conservadores oficialmente sob ataque!
Surgem graves suspeitas de abuso de autoridade do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE! "Ele violou direitos humanos e agiu como um DITADOR", conclui o jornalista norte-americano Michael Shellenberger, em reportagem baseada no acesso aos arquivos do TWITTER, possível após a compra da rede social por ELON MUSK e sua abertura ao público.
Muitas pessoas teriam sido monitoradas e CENSURADAS por Moraes durante as eleições de 2022. É claro que essas pessoas, incluindo parlamentares, jornalistas e formadores de opinião, têm todas o mesmo perfil: são conservadoras e críticas do "sistema" carcomido instalado no Brasil - a exemplo de @marcelvanhattem, com quem conversei recentemente e que tem ainda mais motivos para, junto comigo, pressionar o Presidente da @camaradeputados pela instalação da CPI do ABUSO de autoridade que já tem assinaturas suficientes para iniciar.
Já fizemos muitas denúncias sobre o comportamento abusivo do ministro Moraes, não apenas como presidente do TSE, mas também na condução dos inquéritos sem fim e irregulares das Fake News e de 8 de janeiro. O @senadofederal tem o dever de restabelecer o Estado Democrático de Direito em nosso País, abrindo o primeiro processo de impeachment e/ou se mobilizando por uma CPI sobre esse caso! Existem vários pedidos bem fundamentados, sendo um desses de minha autoria. Vou trabalhar, no limite de minhas forças, para que o Brasil volte a ter democracia e liberdade de expressão.
Hoje, infelizmente, pela omissão da Casa Revisora da República, vivemos uma DITADURA da Toga. Que a Verdade, a Justiça e o bom senso triunfem em nossa Nação. Jesus no comando. Sempre! Paz & Bem 🇧🇷☀️”
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que centenas de pessoas estão sendo condenadas a penas absurdas por um tribunal de exceção. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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