Em entrevista à TV Senado, o senador Eduardo Girão reiterou a necessidade do senado agir e cumprir seu dever constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. Ele disse: “o senado pode e deve se posicionar, analisando pedidos de impeachment que tem aí aos montes”.
O senador questionou: “se o senado não sair agora dessa omissão culposa em que está, para quê serve o senado? Para fazer figuração?”. Girão disse: “o que a gente está vendo é uma esculhambação”.
Girão mencionou que a ação de Elon Musk trouxe luzes sobre a situação, revelando a todos o grau de arbitrariedade a que os brasileiros estão sendo submetidos. O senador afirmou: “chegamos a um momento que não tem mais como tapar o sol com a peneira”. Ele agradeceu a Musk por revelar a realidade.
O senador mencionou os achaques feitos a jornalistas e veículos de imprensa e questionou: “se a gente não acordar agora para a ditadura que estamos vivendo, se o senado, com todas essas informações, não proteger os brasileiros e ficar protegendo os poderosos, pra quê senado?”.
Eduardo Girão lembrou que “o senado pode pegar um dos pedidos de impeachment e colocar na mesa para discutir”. O senador disse: “a situação está aí. A população espera por nós e só tem a nós”. Ele acrescentou: “eu tenho certeza que basta analisar um pedido de impeachment que vai haver um retorno do reequilíbrio entre os poderes da república, que hoje não existe”.
O senador concluiu dizendo: “a redenção da ditadura do Brasil hoje está por um X”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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