Da tribuna, o senador Marcos Rogério alertou os colegas sobre a expansão galopante da censura no país, explicando as consequências de se permitir que a prática se expanda para incluir até mesmo a censura prévia de dissidentes políticos. O senador disse: “Hoje nós estamos passando por um período muito perigoso – muito perigoso. Nós temos um conjunto de pessoas – profissionais: jornalistas, comunicadores e até Parlamentares – que estão com suas publicações sendo proibidas. E quando eu digo que alguém está com suas publicações proibidas, eu não estou falando de censura, porque censurar é o ato de tirar de circulação aquilo que foi produzido, concebido – você, por alguma razão, determina a retirada daquele conteúdo, seja de um portal, enfim, da plataforma em que ela esteja inserida: isso é censurar. Mas, quando você tem instrumentos do Estado que proíbem uma página, um perfil social, então é censura prévia – especialmente quando se trata de um profissional da comunicação”.
O senador apontou o absurdo da narrativa de que haveria alguma justificativa jurídica para a censura, lembrando que nada há de democrático nessa medida: “Eu não posso crer que alguém fundamente uma decisão, uma tese, dizendo que está censurando em defesa da democracia. Alguém que pratica tal ato com esse argumento, alguém que se vale da censura para defender a democracia, subverteu a própria democracia. Imagine conceber, num Estado democrático de direito, num país onde a liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, é um dos fundamentos da própria República, é uma garantia fundamental, que se censura para proteger a democracia. Eu não consigo imaginar a compatibilidade entre essas duas garantias”.
Marcos Rogério explicou que a situação é ainda mais grave porque o que vem ocorrendo é a censura prévia a profissionais de comunicação, resultando na supressão de seus meios de sustento, numa múltipla violação de garantias fundamentais. Ele disse: “alguém que tem uma página numa rede social – e ele é um comunicador –, aquele é um instrumento de trabalho dele, aquele é um veículo de comunicação dele. (...) existem profissionais que estão contando com esse veículo para a propagação das suas ideias, da sua visão, da sua informação e que talvez a audiência dele, nesse instrumento próprio, particular, tenha mais alcance do que um veículo convencional de comunicação.Então, quando nós estamos diante de uma situação em que alguém tenha o seu perfil, numa rede social, bloqueado, cancelado – o cancelamento é pelo usuário, é bloqueado –, aí é a figura não só da censura, é a censura prévia”.
O senador explicou o básico: “se liberdade de expressão for para eu defender o direito do outro falar o que eu quero ouvir, então eu não tenho liberdade de expressão. Liberdade de expressão é defender o direito do outro falar o que, para mim, é algo até abjeto; o que, para mim, é algo repugnante; o que, para mim, é algo que chega a ser intolerável, mas é direito de ele dizer”.
Marcos Rogério afirmou: “E eu estou a ressaltar esse aspecto da censura prévia, que, para mim, é um dano ainda maior, porque você está a obstar, a impedir que alguém produza ideias, que alguém produza conteúdo. E aí a Constituição, quando vai tratar das liberdades, a liberdade de imprensa é um dos fundamentos da Carta; a liberdade de expressão também é. Num campo está a atuação do profissional; no outro campo, está o direito do cidadão, de todo cidadão, de se expressar livremente”.
O senador explicou que um certo ministro parece ter assumido uma função de ombudsman global com poderes de censura e alertou: “nós precisamos olhar para esse tema com a cautela que o tema exige e com a dimensão que o tema tem. Nós não estamos tratando de uma questão menor. Nós estamos tratando de algo extremamente sensível, das garantias de liberdades no Brasil. Nós temos boa parte delas sendo relativizadas: liberdade de expressão, nitidamente estamos num caminho de relativização dessa garantia; liberdade religiosa; liberdade de viver bem, com um modo de vida adequado; e liberdade de viver sem medo”.
A censura que vem se intensificando no Brasil atinge unicamente conservadores e já causou o fechamento de alguns veículos de imprensa. Mas a perseguição não se limita à censura e inclui muitas outras medidas, inclusive prisões políticas, devassas, buscas e apreensões, ass*** de reputações, entre outras.
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