Da tribuna, o senador Carlos Portinho fez um duro chamado à realidade para os senadores que estavam presentes à sessão. O senador apontou que teria uma mensagem para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas que, em sua ausência, falaria apenas sobre a responsabilidade dos outros senadores no atual estado de coisas do País. Portinho afirmou: “Vivemos momentos difíceis neste país; difíceis para a população, difíceis para nós Parlamentares. Nós vemos - e a população sabe - para onde estão conduzindo o nosso país”.
O senador Carlos Portinho fez um apelo aos colegas para que honrem a Casa que ocupam e os votos que receberam. Ele disse: “Para o Senado, há uma mensagem que eu deixarei aqui desta tribuna: eleve-se, cresça, mostre o seu tamanho, Senado Federal! O Brasil exige de nós, mas exige, acima de tudo, da instituição Senado Federal. Não é uma instituição subalterna, é um dos Poderes da República, que está submetido, infelizmente, por inércia ou inépcia, a outro Poder - no caso, eu me refiro ao Poder Judiciário”.
Portinho explicou: “o que temos visto é que o Poder Judiciário, na inércia do Senado Federal, sobretudo, ocupou esse espaço. Sabemos que na política não há espaço vazio, e, se alguém o deixou vazio - e é exatamente o que acontece, quando este Senado Federal abaixa a cabeça -, outro Poder vai ocupá-lo”.
Carlos Portinho rebateu a narrativa de que os senadores em geral defenderiam a harmonia dos poderes, questionando: “nós defendemos a harmonia dos Poderes. E o que estamos fazendo para isso? O que o Senado Federal, num momento agudo de grave instabilidade política que em breve será econômica, está fazendo para manter a harmonia entre os Poderes da República? Essa harmonia foi quebrada há muito tempo, e a nossa função Parlamentar idem”.
O senador lembrou o simbólico voto da ministra Cármen Lúcia, formalizando a censura no país, e enterrando seu próprio passado de defesa da liberdade de expressão. Ele disse: “eu me lembro de quando a Ministra Cármen Lúcia, uma mulher que merecia todo o respeito, no seu voto, se esqueceu de uma frase célebre que ela cunhou que foi "o cala boca já morreu" para dizer, esquecendo-se disso, que temporariamente ela aceitaria algo que a gente pode chamar de uma censura relativa. Não há censura relativa, como não há democracia relativa. Ou ela se enganou e se apequenou, ou ela traiu o povo brasileiro”.
Portinho mostrou que a ministra não é a única a se apequenar. Ele disse: “e todos os outros Ministros, homens que deveriam ser de sabedoria jurídica inequívoca, estão de joelhos para um tirano, para um Ministro que concentrou em si todos os poderes, que não só cassou Deputado, que não só agrediu a liberdade maior de expressão, mas que, principalmente, tomou a caneta de seus pares, que se acovardaram no momento em que o Brasil mais precisa da atuação de seus outros dez Ministros do STF”.
O senador fez uma lista dos absurdos jurídicos que vêm sendo impostos à força sobre o povo brasileiro, nos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes, mostrando detalhadamente que não existe mais devido processo legal, não existem garantias fundamentais nem prerrogativas da advocacia, nem mesmo direitos humanos. Portinho disse: “É um inquérito que se arvorou em poderes que a Constituição não autoriza para calar opositores do Governo, para influenciar no processo eleitoral, sim! Não estou falando de urnas, estou falando do que está sendo revelado: havia uma perseguição a pessoas de um campo político e não doutro e Parlamentares do campo da direita que foram silenciados, calados, tiveram suas contas derrubadas, seus seguidores calados”.
O senador lembrou ainda que o gigantesco inquérito sem fim ainda se multiplicou: “Esses inquéritos se desdobraram em outros tantos, todos sob segredo de justiça, com medidas arbitrárias não previstas em nenhum processo penal, que afastam o Ministério Público”.
Carlos Portinho mostrou que, nos inquéritos políticos de Moraes, o Ministério Público foi afastado, em violação do princípio acusatório; que a regra do juiz natural foi abolida; que, da mesma forma, o duplo grau de jurisdição foi extinto. O senador questionou: “Não existe no Brasil a regra do juiz natural? Foi abolida? É possível que pessoas comuns, que não têm foro especial, sejam julgadas diretamente pelo STF? E aí eu faço outra pergunta, de cunho constitucional: a quem elas vão recorrer? Está garantido a essas pessoas o duplo grau de jurisdição, que é base do Estado democrático de direito?”. O senador fez ainda uma dura cobrança à Ordem dos Advogados do Brasil, mostrando que a instituição vem contribuindo, com sua omissão, para desprestigiar a advocacia e destruir prerrogativas.
Portinho disse: “Não há um advogado, um sábio jurista para confrontar isso? Onde está a OAB? (...) A população brasileira está clamando que alguém defenda o Estado democrático de direito, o duplo grau de jurisdição, a harmonia entre os Poderes, o devido processo legal, a atuação do Ministério Público como titular da ação. Cadê esses estudantes de direito que se formaram?! Cadê esses acadêmicos, professores?!”.
Carlos Portinho lembrou que há alguns poucos senadores que vêm chamando a atenção da instituição. Ele disse: “nós estamos nos esgoelando aqui no Senado e chamando à responsabilidade esta instituição. E chamarei no momento próprio, porque não está aqui hoje, o Presidente do Senado à sua responsabilidade, porque também é um advogado, porque sabe que está tudo errado, está fora da ordem. É preciso que alguém de fora do Brasil denuncie isso pela inércia do Senado, pela inércia dos advogados”.
O senador questionou: “Não há um homem nesse STF, não há uma mulher que, no alto do seu saber jurídico, seja capaz de confrontar o autoritarismo, as barbaridades que estão sendo cometidas?”.
Carlos Portinho lembrou que não se trata de ideologia e sim de Direito: “isso não é ideológico, isso diz respeito ao devido processo legal, diz respeito ao diploma que eu tenho na minha parede como advogado. É hora de este Senado se levantar, ou então que venha outro, que tenha coragem de colocar o Senado no seu devido lugar. Muda Governo, entra Governo, pode ser de direita, de esquerda, é impossível que a gente não tenha certeza de que está errado. Fiz cinco perguntas aqui, perguntas de provas de direito: sobre harmonia, Estado de direito, titular da ação penal, sobre a atuação de advogados, acesso aos autos, ampla defesa, contraditório. E encerro exaltando o direito fundamental do homem, que é a sua liberdade de expressar, de pensar, de criar”.
Portinho lembrou que a Constituição brasileira garante a liberdade de expressão e veda explicitamente a censura, e disse: “O que existe na Constituição é a liberdade de expressão, é o devido processo legal e a harmonia dos Poderes. Eleve-se, Senado Federal. Onde estão os homens de brio da nossa sociedade? Cadê os advogados que têm o dever de defesa dos seus clientes e de acesso à Justiça para nos defender?”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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