O senador Rogério Marinho participou da coletiva de imprensa concedida por deputados perseguidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo judiciário controlado por ele. O senador enfatizou que já há um padrão estabelecido, “um padrão que atropela a Constituição e o Estado de Direito”. Ele apontou: “Quando você observa que mais de 20 parlamentares da oposição - e de nenhum outro espectro político ideológico que milita politicamente no nosso país - são alvos do Poder Judiciário em função do crime de opinião, alguma coisa está errada na nossa democracia”.
O senador lembrou que muitos brasileiros acreditavam que a questão da garantia das liberdades e dos direitos humanos estava resolvida no País, e que agora se nota que isso não ocorre: “Se essa liberdade está sendo retirada dos cidadãos brasileiros sob o manto da proteção à Constituição e ao establishment, é evidente que essa democracia precisa ser fortalecida com o restabelecimento da normalidade democrática, porque não se admite que a democracia seja rasgada. Vejam os senhores, em nome da democracia, que o Estado de Direito seja ultrapassado. Imaginem só, em nome do Estado de Direito, que os direitos individuais sejam relativizados e deixados de lado em função dessas excepcionalidades que perduram ao longo do tempo, indefinidamente, sem que tenhamos uma luz no final do túnel”.
Rogério Marinho se referiu ao ato falho cometido pelo deputado Filipe Barros, que falou em “mil anos” quando queria dizer “mil dias”, e comentou: “quando o Felipe falou aqui de 1000 anos, essa é a impressão que nós temos: de uma noite sem fim”. O senador acrescentou que os inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes já se estendem há muito mais do que mil dias. Ele disse: “São quase 2000 dias. São mais de cinco anos em que se estabeleceu nesse país um inquérito inconstitucional e inquisitorial”.
O senador mencionou uma série de irregularidades, ilegalidades e imoralidades nos inquéritos e disse: “o grande embate que está se delineando nesse momento é o do controle da informação por aqueles que querem colocar um viés ou uma visão de um espectro ideológico sobre o conjunto da sociedade. Ou seja, a distopia de George Orwell passa a ser realidade no Brasil: o Grande Irmão, o Ministério da Verdade, aqueles que se acham donos da vontade da população, que querem de forma, talvez eugenista, até, fazer uma depuração no espectro político e permitir apenas aqueles que eles acham confortável de conviverem, aqueles que não criticam, aqueles que não se posicionam, aqueles que não apontam os erros, aqueles que não querem aperfeiçoar, eventualmente o sistema que está distorcido. Então, o momento grave que o país passa, mas mais grave ainda, é se calar. O pior pecado é a omissão”.
Rogério Marinho afirmou: “não é possível que se mantenha um inquérito em sigilo, quando vemos claramente que há um padrão. Eu quero que fique claro para a população brasileira: 20 parlamentares da oposição, sob a égide de um inquérito inquisitorial. Chega! Basta! Nós vamos oficiar ainda hoje ao Senado da República, na figura do presidente Rodrigo Pacheco, que a Procuradoria do Senado tome providências no sentido de que seja levantado o sigilo do inquérito para que aqueles que estão sendo processados saibam de que forma ou do que estão sendo acusados para poder se defender. E, se o delito de fato for o que nós suspeitamos, que é o delito de opinião, toda a sociedade tem que repudiar esse tipo de comportamento que quer calar e amordaçar a população brasileira”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela, ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem fazendo a cobertura da política brasileira, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel midiático que quer calar vozes conservadoras. Pix: ajude@folhapolitica.org
Nossa renda está bloqueada por ordem do TSE.
Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários