Da tribuna, o senador Jorge Seif Jr denunciou as consequências que advêm da insegurança jurídica gerada pelo ativismo judicial. O senador lembrou que eles estavam ali debatendo, mais uma vez, um tema que já foi repetidamente debatido pelo Congresso, mas que volta à baila após uma decisão ativista do Supremo Tribunal Federal.
O senador apontou que o ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos relativos ao Marco Temporal, em contraste com a atuação recente do tribunal. Seif disse: “ontem esse homem deu uma decisão a um problema gerado dentro do Supremo Tribunal Federal e trouxe uma solução pacificadora”.
Seif afirmou: “eu confesso a vocês: de onde eu não esperava, porque, na minha cabeça, suscitante novo, depois de 35 anos, mexer com marco temporal de terra indígena, vir a solução de lá, mesmo depois de nós, com outros Senadores, termos feito o nosso movimento, me alegrou profundamente e nos leva a uma reflexão de que nós devemos ser pacificadores, devemos ser construtores de pontes, devemos pacificar o Brasil, as instituições, os partidos políticos, o Congresso, a Câmara, o Senado, Pacheco, Lira, direita, esquerda, porque, do jeito que está o Brasil, não há vencedores nesse cabo de guerra, não há vencedores nessa polarização, não há vencedores quando as instituições, o tempo todo, continuamente, ficam em cabo de guerra demonstrando revanchismo, quem é mais forte, quem é mais fraco, quem é mais poderoso”.
Em aparte, o senador Esperidião Amin lembrou que é prudente suspender os conflitos enquanto se busca uma solução. Ele lembrou a citação: “O diabo sabe porque é diabo, mas sabe mais porque é velho”. Amin disse: “É muito oportuno que o decano tenha uma decisão mesclada de sabedoria, como ensina o Martín Fierro”.
O senador Jorge Seif Jr., após o aparte, retomou, lembrando que é realmente oportuno que haja uma pausa nos conflitos. Ele disse: “não podemos mais continuar com esse ambiente de caça às bruxas. Chega, ninguém aguenta mais. A culpa é de A, a culpa é de B, não vamos ali, vamos pegar. Não, vamos perseguir. Não, veja bem, vamos retaliar… usa a Justiça, fala com A, entra com Adin. Quem aguenta isso, gente? Um país que está para trás. Quem está nos olhando, quem paga as nossas contas com suor está falando: "para onde o nosso país está indo, para guerra civil, para confusão, para insegurança jurídica? Então, não dá mais para viver nesse clima de vingança, de ofensa, sabe? Ninguém aguenta mais isso”.
Seif afirmou: “Então, esse caso do nosso decano Gilmar Mendes é um exemplo claríssimo de que o marco temporal, que foi um problema artificial, o negócio estava pacificado há 35 anos. Um problema artificial. Tudo que o Brasil não precisa agora é de mais problemas artificiais. Não precisaria esse embate de Legislativo e Judiciário. O problema que foi suscitado dentro do Supremo com a voz da sabedoria, com a experiência do homem de cabelos brancos ou do homem calvo, como o nosso querido Senador Esperidião Amin, falou: "opa, parou, suspende, conversem". Como um pai mais velho, como um homem maduro, os dois filhos que brigaram: "meus filhos, sentem e resolvam, senão o chinelo vai comer, senão eu vou puxar a orelha, senão vai perder o celular". O senador resumiu: “Um exemplo disciplinador chamando todos nós a uma reflexão”.
A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos, tribunais de exceção e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Em um inquérito administrativo no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
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