Senadora Damares Alves confronta Moraes e pergunta: ‘Será possível que uma nação inteira esteja errada e que só o Ministro Alexandre esteja certo?’

Durante sessão do plenário, a senadora Damares Alves expôs erros do ministro Alexandre de Moraes, expôs a revolta da população e fez um apelo ao ministro para que ao menos leia as petições que lhe são endereçadas por opositores do governo Lula. Nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro, é extremamente comum que as petições da defesa dos alvos do ministro, e mesmo do Ministério Público, sejam completamente ignoradas, em flagrante contraste com petições apresentadas por agentes da extrema-esquerda, que muitas vezes são atendidas em questão de minutos, mesmo que seus autores não tenham qualquer legitimidade para peticionar. 

A senadora Damares Alves deu exemplos do clima de terror criado pelo ministro Alexandre de Moraes, relatando que foi desaconselhada, por exemplo, a usar verde em sua posse. Ela perguntou ao ministro: “Era isto mesmo que o senhor queria: provocar medo e pavor numa nação?”. 

Damares Alves mencionou a manifestação no Rio de Janeiro e disse: “nos últimos anos, não tem sido reverência, admiração, respeito o que a população brasileira tem tido, especialmente com relação ao Ministro Alexandre de Moraes. Ele tem causado medo, pavor. E ontem eu vi o povo na rua demonstrando isso, mandando um recado para um Ministro. Onde a gente já viu no Brasil a população acordar de manhã e ir para a rua para mandar um recado a um Ministro da Suprema Corte? É para isto mesmo que aquela casa foi constituída: para gerar pavor, medo, divisão na sociedade, horror?”. 

A senadora explicou que o ministro vem demonstrando acreditar ser infalível, mas os fatos não apontam nessa direção. Damares Alves disse: “O Ministro Alexandre de Moraes é um homem e, como homem, não é infalível. Ele erra. E ele precisa entender que ele é humano e que ele erra, que ele é passível de erro. E ele precisa começar a reconhecer que é possível que ele tenha errado, sim, que é possível que seus assessores de gabinete tenham errado, sim. As decisões do Ministro Alexandre de Moraes têm sido questionadas pela sociedade, por esta Casa, pela outra Casa, por todos”. 

A senadora perguntou: “Será possível que uma nação inteira esteja errada e que só o Ministro Alexandre esteja certo?”. 

Damares Alves relatou o caso do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que segue preso sem indícios de crime nem condenação, e relatou que um grupo de senadores fez diversos pedidos para visitá-lo na prisão, mas que esses pedidos não são sequer negados porque nem são analisados pelo ministro. 

A senadora lembrou que, em um outro caso em que o ministro não se dignou a analisar as manifestações da defesa e do Ministério Público, um preso político morreu no cárcere. Damares disse: “Eu poderia citar alguns exemplos, mas eu vou lembrar de um bem clássico. O Ministro Alexandre acertou com relação ao Clezão? A população não tinha razão de estar na rua ontem indignada com as decisões do Ministro Alexandre de Moraes? O Clezão estava preso, doente, o Ministério Público já tinha apontado que ele estava doente, todo mundo avisando, a defesa dele avisando. Era um homem que não estava aqui na hora em que houve aquela coisa absurda em que quebraram o Plenário, um homem que chega depois, com tudo provado. Esse homem morre na prisão. O Ministro Alexandre estava certo naquela decisão? Será que nós vamos ter que concordar que ele estava certo? Não”. 

A senadora apontou ainda que os Twitter Files estão revelando a todo o mundo que o ministro Alexandre de Moraes erra. Ela disse: “Agora, a gente está diante dessas denúncias todas do empresário Elon Musk, e eu vou dizer uma coisa com certeza: se 10% do que está sendo dito forem realmente comprovados como verdade, o Ministro Alexandre de Moraes errou, errou de novo e errou feio, e a nossa democracia está sob risco”. 

Damares Alves fez um apelo ao ministro que ao menos leia os pedidos dos senadores e alertou: “Eu vim aqui dizer: eu estou preocupada com a democracia. Nós temos um Ministro no Supremo Tribunal que acha que não erra. E nós temos Parlamentares que acham que, quando a população vai para a rua vestida de verde e amarelo, questionando as decisões desse Ministro, essa população está exagerando. Não estamos exagerando. Eu nunca vi a nação brasileira se levantar e questionar decisões de um Ministro como a nação está se levantando agora”. Ela perguntou: “E aí, Ministro Alexandre de Moraes, o senhor está ou não está, com as suas decisões, colocando em risco a nossa verdadeira democracia?”. 

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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