Após o discurso do senador Eduardo Girão, que denunciou o papel ridículo que o Senado brasileiro vem fazendo ao se omitir covardemente face aos avanços da ditadura, o senador Veneziano Vital do Rêgo, que presidia a sessão, bateu boca com o senador, tentando impor as narrativas da extrema-esquerda sobre uma suposta “tentativa de golpe” e tentando defender a interferência do ministro Alexandre de Moraes no Legislativo.
Logo após o senador Eduardo Girão reafirmar a necessidade de restaurar a democracia no Brasil, o senador Veneziano Rêgo disse: “nós lutamos e conseguimos ficar em pé depois de todas as tentativas golpistas que se verificaram no dia 8 de janeiro”. Rêgo, então, defendeu o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que ele foi ao Senado a convite, para participar da sessão de apresentação do anteprojeto do Código Civil - proposta realizada por uma comissão sem a participação de nenhum representante eleito pelo povo, como se tornou um hábito no Senado sob o comando de Rodrigo Pacheco.
Quando o senador Eduardo Girão tentou responder, Rêgo acusou-o de deturpar os fatos e tentou impedi-lo de falar, dizendo que ele já havia tido oportunidade de fala. Girão rebateu afirmando que, se o que ele dizia era uma “deturpação”, então seria necessário incluir os veículos da velha imprensa nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, já que tinham sido esses veículos que haviam noticiado a visita surpresa de Moraes ao Senado.
Após uma explosão do senador Veneziano Rêgo, Girão ironizou: “Deixe-me retificar então. É porque essa informação foi trazida pelos grandes veículos de comunicação do país. Então, retificando, ele não confirmou a presença, como sempre se confirma com antecedência, e veio. Pronto”.
O senador Veneziano prosseguiu defendendo veementemente o ministro Alexandre de Moraes e tentou ironizar o senador Girão, chegando a fazer gracinhas sobre o aumento do salário mínimo durante o governo Bolsonaro. Neste ponto, o senador Girão alertou: “o senhor está fazendo uma fake news. O senhor está presidindo e, na posição de Presidente, o senhor não poderia fazer o que está fazendo”. Veneziano Vital do Rêgo respondeu cortando a palavra de Girão e passando-a ao próximo orador.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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