Os advogados Ezequiel Silveira e Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que defendem presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, visitaram a Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina, levando informações sobre o processo de perseguição política em curso no Brasil, tendo em vista a quantidade de pedidos de asilo e refúgio naquele país, de brasileiros perseguidos em inquéritos políticos conduzidos nas cortes superiores.
Os advogados foram à Argentina para participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados daquele país, para a qual foram convidados pela deputada Maria Celeste Ponce. Ouça o texto do convite.
O deputado Eduardo Bolsonaro, que também participará do evento, divulgou um vídeo a caminho de Buenos Aires. O deputado disse: “vamos falar no Congresso, junto com Marcel Van Hattem, Júlia Zanatta, e a advogada Gabriela Ritter, a convite da deputada María Celeste Ponce, do mesmo partido do Milei, para falar dessas questões de liberdade e censura no Brasil. Vamos continuar incansavelmente levando a verdade aonde a gente puder no mundo”.
O senador Eduardo Girão, que também vem denunciando internacionalmente as violações de direitos humanos nos inquéritos políticos conduzidos no judiciário comandado por Alexandre de Moraes, anunciou ainda uma nova audiência pública no Senado. Ele disse:
P/ FECHAR A SEMANA DE VITÓRIAS: CONSEGUIMOS APROVAR NOSSA INICIATIVA P/ AUDIÊNCIA S/4BUS0S…🇧🇷
Agora é oficial! Conseguimos aprovar Comissão de Segurança Pública do @senadofederal , requerimento de minha autoria e do Senador Hamilton Mourão (@generalmourao), para a inclusão de um importante convidado para participar da Audiência Pública que vai debater eventuais 4BUS0S em relação dos direitos individuais dos brasileiros cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes com relação ao inquérito -sem fim- das manifestações de 8 de Janeiro. Trata-se do presidente do Comitê de Direitos Humanos do Congresso Nacional dos Estados Unidos, deputado Chris Smith (@repchrissmith). Dentre todos os presos políticos que não tiveream respeitado o devido processo legal, sem ampla defesa e o contraditório, desrespeitando o ordenamento jurídico previsto em nossa Constituição, um caso emblemático que citei no requerimento é o de Clériston Pereira da Cunha, carinhosamente chamado por “CLEZÃO”, que estava preso há 10 meses na Penitenciária da Papuda e apresentava várias comorbidades com sérios riscos de agravamento. Alexandre de Moraes negou vários pedidos para que pudesse responder ao processo em liberdade. A própria Procuradoria Geral da República (PGR), também reconheceu essa necessidade, até que Clezão faleceu dentro da prisão, sem que houvesse tempo para um melhor atendimento. Ele é um símbolo do vilipêndio dos direitos humanos em nosso País . Ele morreu sob a tutela do Estado! Infelizmente esse não é o único caso de 4BUS0 de autoridade. Existem outros. Por isso, o próprio ministro é um dos convidados para essa importante Audiência assim como o Presidente da OAB. Aliás, onde está essa renomada Instituição? Que a Verdade, a Justiça e o bom senso triunfem em nossa Nação. Deus no controle. De tudo! Paz & Bem
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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