Durante a audiência pública realizada pelo deputado Coronel Meira na Comissão de Segurança Pública da Câmara para debater a situação dos presos políticos no Brasil, o deputado Delegado Caveira lembrou que as prisões políticas no País são parte de um processo de degradação e erosão da democracia que se iniciou muito antes do 8 de janeiro.
O deputado disse: “Sabemos que os problemas do Brasil não começaram hoje. O inquérito do fim do mundo, 4781, é de 2019, deu poderes supremos a um só elemento, que eu não vou chamar nem de homem, e muito menos de julgador, que vem rasgando, de todas as formas, e defecando na Constituição”.
O deputado disse: “após o dia 1º de janeiro de 2023, nós estamos vendo o país naufragar. Impunidades acontecerem de todas as formas, o crime organizado tomando conta do Brasil. Bandidos sendo soltos; pessoas honestas, defensoras do povo e do Brasil, na cadeia”.
Delegado Caveira lamentou a omissão conivente do Senado, em especial do seu presidente. Ele disse: “a única oportunidade que temos é o covarde do Rodrigo Pacheco tirar a bunda enorme dele da cadeira e fazer alguma coisa pelo Brasil. Esse maior covarde do Brasil, chamado Rodrigo Pacheco, está com mais de 20 pedidos de impeachment de ministros. E nada tem feito pelo povo brasileiro”.
O deputado conclamou: “Está na hora de darmos um basta. Acima de tudo, o STF, como todos estamos percebendo, está legislando. Isso não pode acontecer. Se esta Casa de leis não se posicionar e fizer seu trabalho, inclusive armando barracas dentro do Senado federal, pedindo intervenção imediatamente, amanhã ou depois vários deputados que estão defendendo o Brasil poderão estar presos, igual estão vários militares, Filipe Martins, Anderson Torres, Daniel Silveira, Silvinei Vasques”. Ao citar os exilados como Allan dos Santos e Paulo Figueiredo, o deputado lembrou a juíza Ludmila Lins Grilo, apontando: “uma juíza fantástica, que está exilada e perdeu o cargo por causa de um demônio”.
O deputado acrescentou: “Esta guerra não é só física. É uma guerra espiritual que precisamos combater em todos os sentidos. Precisamos, imediatamente, da liberdade desses presos, para dar um resgate na nossa democracia que está abandonada há tempos. Não ao PL da Globo, Lula na cadeia!”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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