Durante a sessão do Congresso Nacional que continua hoje após ter sido estranhamente suspensa ontem, o deputado Marcel Van Hattem subiu à tribuna e explicou o que está sendo feito ao levar a votação um projeto de lei do governo que desvia recursos do Congresso sob o pretexto de financiar a “Saúde”. O deputado explicou que, graças à suspensão, foi possível ao menos questionar o relator, na Comissão Mista de Orçamento, e ali se revelou que vultosos recursos estavam sendo retirados de Comissões como a de Educação, e seriam distribuídos para financiar campanhas eleitorais.
Van Hattem afirmou: “se um homem ou uma mulher chega a este Congresso para não defender com convicção as suas ideias e as pessoas que o colocaram aqui, ele não merece a posição de representante que ocupa. Infelizmente, o que vemos é que a maior parte deste CN representa muito menos as ideias e os seus votantes, e muito mais os seus próprios interesses”.
O deputado lembrou que a sessão do Congresso está ocorrendo hoje após uma suspensão sem previsão legal nem regimental, e que está praticamente vazia, mas mesmo assim pretende discutir vários projetos de lei, entre os quais o PLN que retira recursos das Comissões parlamentares. Ele disse: “este dinheiro, na verdade, é para irrigar, não hospitais e postos de saúde, mas as campanhas eleitorais de deputados e senadores que se utilizam de emendas de um orçamento secreto, de um butim do dinheiro público”.
Marcel Van Hattem relatou como foi a sessão da Comissão Mista de Orçamento. Ele apontou que, enquanto o seu estado está debaixo d’água, há parlamentares participando ativamente de um balcão de negócios. O deputado relatou que o presidente da Comissão de Educação, por exemplo, sequer sabia que recursos de sua comissão haviam sido desviados.
O deputado pediu a rejeição do PLN, “para expressar nossa indignação, não só com o estado do RS, mas com o modus operandi aqui desta Casa, concentrado em apenas algumas pessoas, que decidem, como se pudessem, por todos os demais parlamentares da Câmara e do Senado de República”.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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