O desembargador aposentado Sebastião Coelho foi aplaudido de pé após sua participação na audiência pública sobre a situação dos presos políticos do Brasil, organizada pelo deputado Coronel Meira na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O desembargador apontou a importância do projeto de anistia para os presos políticos, ponderando que, para ser correto, eles não poderiam sequer ter sido denunciados.
Sebastião Coelho mostrou que os presos políticos são acusados de crime impossível e disse: “nosso país está alimentando uma mentira. Essas pessoas todas, aqui, são vítimas”. Ele explicou que o membro do Ministério Público designado para perseguir os cidadãos simplesmente acatou as “sugestões” do ministro Alexandre de Moraes, que serviram como instruções para denunciar cidadãos inocentes.
O desembargador lembrou que o ministro Alexandre de Moraes confessou, em entrevista, que conversou com Lula e com o Advogado-Geral da União e os orientou sobre como agir. Coelho perguntou: “como que um juiz conversa com o interessado? Com a parte interessada? Com o advogado que vai fazer o pedido? E esse juiz tem a coragem de ser o julgador da causa? Isso é surreal”. Ele comentou que não há Direito envolvido nas decisões da Suprema Corte, apontando: “tudo o que aprendemos e aplicamos o Direito ao longo dos anos, foi colocado, e tem sido colocado por terra pelo Supremo Tribunal Federal, e aí, sim, não é só o ministro Alexandre de Moraes - são os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal. Os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Sebastião Coelho cobrou os parlamentares para que passem à ação, dizendo: “esta audiência tem que ter consequência. E a consequência é que o parlamento brasileiro caminhe para aprovar o projeto de anistia, que deveria ser de absolvição. O que mais de urgente essa Casa tem pra fazer do que esse projeto?”. O desembargador lembrou: “não se enganem. Quem está com tornozeleira está preso. (...) Pessoas estão presas. Mortas! A responsabilidade pela morte do Clezão é do ministro Alexandre de Moraes. O sangue do Clezão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Eu já disse isso e repito”. Ele prosseguiu: “mas esta Casa dando preferência a projetos que vão taxar ou não redes sociais, mídias… O que temos de mais urgente do que pessoas inocentes sendo presas e mortas?”.
Coelho afirmou: “O fator de desagregação do nosso país, o fator de instabilidade no nosso país é o STF, com as suas decisões e com as suas manifestações públicas. Os ministros falam e falam demais. Falam sobre política, falam sobre tudo”. Ele sugeriu que os parlamentares incluam na Constituição uma pena para os ministros que comentam casos e falam sobre política nas redes sociais. O desembargador questionou: “como nós podemos admitir que o ministro que vai julgar determinado caso já faça manifestação? (...) Como que essa farsa de ‘golpe do 8 de janeiro’, como que os ministros adiantam seus posicionamentos, se eles são julgadores finais?”.
O desembargador Sebastião Coelho disse: “deveriam ter um freio. Deveriam ter um controle. Mas o senhor senador Rodrigo Pacheco é cúmplice de tudo isso, ele é conivente com tudo o que está acontecendo. Passará como um nada para a História, passará como zero para a História, pela sua conivência, pela sua parceria com o arbítrio”. Coelho disse que pretende visitar o ex-deputado Daniel Silveira e afirmou: “eu quero ir visitar o Daniel Silveira preso. Quero ter o direito de ir lá e conversar com Daniel Silveira e dizer que ele não está só. Que ele é o símbolo do arbítrio que está acontecendo nesse país. Que esta Casa foi covarde, sim”.
Dirigindo-se aos familiares dos presos políticos do 8 de janeiro, o desembargador afirmou: “Nós vamos trabalhar num procedimento para colocar a suspeição do ministro Alexandre de Moraes por sua confissão de que orientou a parte antes de receber o pedido para decidir sobre a prisão de todos, para levar à anulação de todos os processos. Levar à anulação de todos os processos. Se não for aqui nesta Corte, será em cortes internacionais”.
O desembargador Sebastião Coelho afirmou: “Esta luta não é uma luta em vão. Nós vamos vencer. Nós estamos livres, e eles já estão presos, porque agora só andam, às nossas custas, em aviões da FAB, porque não podem entrar em aviões de carreira. E o custo está sobre nós, da segurança desses ministros”.
Coelho disse: “a justiça para o senhor ministro Alexandre de Moraes, a justiça para ele é perder esse cargo e ser preso. Esse senhor tem que perder esse cargo por tudo o que ele fez. Esse senhor tem que ser preso por todos os crimes que ele cometeu. E seus cúmplices também!”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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